São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 1996 |
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Veja a íntegra da nota da CUT Leia a nota aprovada ontem em reunião da CUT. Por uma Previdência pública, pelos direitos dos trabalhadores, contra privilégios: continuamos as mobilizações e negociações. 1. O processo de negociações da Previdência conseguiu trazer para o primeiro plano do cenário político nacional o debate sobre a reforma da Previdência. 2. A garantia de manutenção dos critérios, normas e regulamentos da aposentadoria por tempo de serviço na Constituição mesmo sob o título "tempo de contribuição", da aposentadoria especial dos professores do 1º e 2º graus, da aposentadoria especial em trabalhos insalubres, penosos e perigosos, a gestão quadripartite, a aposentadoria dos trabalhadores rurais, entre outros pontos, representaram avanços importantes nas negociações, assim como o impedimento da utilização dos recursos da seguridade para outros fins, e o fim das aposentadorias privilegiadas, como de presidente da República, governadores, deputados, senadores, juízes e outros. Na contramão do projeto neoliberal, conseguimos manter a Previdência pública com teto até dez salários mínimos e obtivemos importantes recuos do governo em relação a sua proposta original. 3. Apesar dos avanços, temos ainda de conquistar a manutenção da aposentadoria proporcional, da aposentadoria especial também para os professores de 3º grau, bem como da inexistência de limite de idade para a aposentadoria do servidor público e a imposição de tempo de permanência no cargo, sem considerar carreiras como o governo quer. Para isso precisamos garantir a aprovação desse conjunto de pontos no relatório da comissão e sua aprovação no plenário da Câmara. 4. A atuação da Executiva Nacional da CUT no processo de negociação, coordenada pelo presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, reflete as deliberações da central sobre a Previdência, procurando unificar o conjunto dos trabalhadores, defendendo seus legítimos interesses e direitos sociais, garantindo a autonomia e independência da central. 5. A direção nacional aprova o processo de negociação em curso e insistirá na defesa dos pontos ainda não-conquistados nos entendimentos com as centrais, governo, partidos políticos e o Congresso Nacional, tendo como referência as propostas apresentadas pela CUT na mesa de negociação, conforme texto em anexo. 6. A continuidade do processo de negociação deve envolver o Congresso Nacional e o conjunto dos partidos políticos, pressionando os deputados em seus Estados com a confecção de placares e painéis divulgando seu posicionamento e realizando ampla mobilização dos trabalhadores, com a intensificação de caravanas a Brasília e dias de luta em defesa da Previdência pública. A direção nacional convoca todos os sindicatos filiados e instâncias da CUT a intensificar a mobilização e pressão em Brasília na próxima semana, a partir da terça-feira, para garantir os avanços e pontos que faltam no processo de negociação em curso. 7. Deverá ser feito amplo processo de consulta em todas as entidades filiadas e instâncias da CUT, reuniões das direções estaduais e das estruturas verticais da central (confederações e federações), que debatam as propostas da central sobre a Previdência a fim de garantir na votação do Congresso os pontos aprovados nesta direção nacional. Fica convocada em caráter permanente essa direção nacional para encaminhamentos e deliberações. 8. As negociações da Previdência apontam a necessidade de formularmos propostas alternativas da CUT e dos trabalhadores para outras questões fundamentais, como o emprego, reforma agrária, política agrária e agrícola, educação, sistema democrático de relações de trabalho, saúde, reforma tributária, administrativa, para melhoria da qualidade do serviço público, entre outros pontos, buscando construir uma ampla unidade do campo democrático e popular e fortalecendo o debate com as centrais sindicais, movimentos populares, sociedade civil, governo, partidos e o Congresso Nacional. Direção Nacional da CUT Texto Anterior: Relator da Previdência atende CUT parcialmente Próximo Texto: Mercosul ganha reconhecimento mundial Índice |
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