São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 1996 |
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Governo reteve 56,6% de verba para infância
ELZA PIRES DE CAMPOS
O mesmo governo que anunciou prioridade para a área social -de R$ 3,8 bilhões aprovados no Orçamento da União de 1995 para programas de saúde, educação e assistência social infantis- repassou, até setembro, somente R$ 1,6 bilhão, ou seja, 43,4%. O normal, depois de nove meses de governo, era um investimento de pelo menos 75% do orçamento. Se essa tendência for mantida para a área social, a meta de redução em 50% da mortalidade infantil até 1999 poderá ficar comprometida. Essa é uma das conclusões do "Orçamento da Criança", um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -ligado ao Ministério do Planejamento-, FAE (Fundação de Assistência ao Estudante) -do Ministério da Educação- e Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) ao qual a Folha teve acesso e que será divulgado no final deste mês. No mesmo período, de 70 projetos e subprojetos, pelo menos 20 tiveram realização quase nula, todos voltados direta ou indiretamente para a criança e o adolescente. Desses, apenas 5 apresentam, na avaliação técnica, "desempenho financeiro próximo do satisfatório". Os programas de educação, tidos como prioridade e com dotação orçamentária de R$ 272,6 mil, receberam apenas 1,4% até setembro, quando faltavam apenas dois meses para o fim do ano letivo. Na área de saúde, a maior parte das despesas foi com pagamento de assistência médico-hospitalar. A distribuição gratuita de medicamentos básicos, no entanto, recebeu apenas 17% do dinheiro previsto. A versão final do "Orçamento da Criança" será enviada no final de fevereiro a todas as prefeituras do país e entidades que acompanham projetos de atendimento à criança e ao adolescente. A iniciativa faz parte do Pacto pela Infância, movimento social sob coordenação do Unicef e que envolve mais de cem entidades governamentais e não-governamentais comprometidas com o atendimento à criança. Criado em outubro de 1991, o Pacto pela Infância definiu entre suas prioridades um estudo detalhado sobre o desempenho do orçamento nessa área. Isso facilita o acompanhamento dos gastos pelas diversas entidades, inclusive o Conanda (Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Os técnicos do Ipea realizaram também uma avaliação da perspectiva orçamentária para 1996 em todos os programas. Concluíram que haverá no orçamento deste ano um acréscimo de 21,5% nos recursos destinados aos programas para crianças. Texto Anterior: "Petista perde tempo", diz tucano Próximo Texto: 'Verba total nunca é liberada' Índice |
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