São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Em "A Justiça do Terceiro Milênio" a Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, dirigida pela Desembargadora Fatima Nancy Andrighi, traça a síntese dos procedimentos de reorganização e funcionamento as varas judiciais, com princípios de reengenharia para a operação dos Juizados Especiais. * O PODER JUDICIAL E A CRIAÇÃO DA NORMA INDIVIDUAL, de Hamilton Elliot Akel, Saraiva, 135 páginas, R$ 14,00. O autor entende que a jurisdição, no Estado de Direito, é um poder político efetivo. A contar desse ponto de vista, desenvolve suas idéias em três partes. Na primeira, discute poder e sua justificação, poder e direito. Na segunda, verifica a criação da norma individual, para encerrar com apropriada avaliação do poder criador do juiz. * INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DELITOS FISCAIS, de Paulo José da Costa Jr. e Zelmo Denari, Saraiva, 157 páginas, R$ 21,00. O volume se divide em duas partes, sendo a primeira cuidada por Denari, sobre a infração tributária. Na segunda, Costa Jr. comenta e critica a lei dos crimes contra a ordem tributária. A diversidade de estilos e a destinação diversa das partes compõem, contudo, um todo harmônico e útil. * POR UMA NOVA FEDERAÇÃO, coordenação de Celso Bastos, Revista dos Tribunais, 165 páginas, R$ 16,00. Seis escritores, além do coordenador, criaram estudos monográficos envolvendo a questão federativa no Brasil e propostas para viabilizar o Estado. A relação entre o Estado e o povo, com maior participação deste no controle do aparelho estatal, e a incidência tributária estão entre os temas tratados. * TEORIA DO FATO JURÍDICO, de Marcos Bernardes de Mello, Saraiva, 259 páginas, R$ 23,10. A teoria é composta no plano da validade dos atos jurídicos. Invalidade, nulidade e anulabilidade são cuidados em títulos autônomos. A obra se completa com os característicos e as consequências da invalidade, desenvolvendo, por inteiro, a discussão dos fatos jurídicos e suas vicissitudes. Texto Anterior: Acidente entre ônibus e caminhão mata pelo menos 20 no Maranhão Próximo Texto: Oficial acusado de negligência em ação que matou 4 é transferido Índice |
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