São Paulo, terça-feira, 6 de fevereiro de 1996 |
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CUT mantém aposentadoria proporcional
DENISE MADUEÑO; SHIRLEY EMERICK
O início da votação da reforma da Previdência na comissão especial está marcado para hoje, às 14h. Mas existe uma questão que terá que ser resolvida antes da abertura da sessão -o limite de idade para a aposentadoria dos servidores públicos. O relator da reforma da Previdência, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), não aceita retirar o limite de seu texto. Ele condiciona esse item ao acordo pela manutenção da aposentadoria proporcional -acertado ontem em reunião das centrais sindicais com ele e o líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). Antes da reunião com as centrais, Ribeiro havia anunciado que iria manter a aposentadoria proporcional apenas pelo período de transição de dois anos. A decisão do relator de ampliar para cinco anos atendeu a CUT. Mas a central não aceita perder essa batalha. "Existe uma 'peinha', que se não acabar com ela, não há acordo", disse o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, referindo-se ao limite de idade. "Não é possível que depois de um debate tão grande, tenha que se jogar fora as negociações", concluiu o sindicalista. Pela proposta incluída no substitutivo (projeto que altera o original), o servidor público só pode se aposentar com o salário integral se forem preenchidos três requisitos. Ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) de idade, ter contribuído por 30 anos (mulher) e 35 (homem) com a Previdência e estar na função dez anos consecutivos. A CUT quer a retirada da idade. O relator resiste à proposta. Os líderes do governo pediram mais um tempo a Vicentinho para tentar convencer Ribeiro. "Quando a conversa é com os ministros, a negociação é mais flexível. Com o relator é mais difícil", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP), que participou da rodada de negociação de ontem. Para manter a negociação, haverá uma nova reunião hoje, às 12h, com os ministros Paulo Paiva (Trabalho), Reinhold Stephanes (Previdência), líderes governistas e as centrais sindicais. A aposentadoria proporcional vai continuar nos moldes de hoje. Ao atingir 25 anos (mulher) e 30 anos (homem) de contribuição, o trabalhador poderá se aposentar proporcionalmente aos últimos 36 meses de contribuição. Segundo cálculos da CUT, esse valor corresponde a cerca de 70% da média de contribuição. Após cinco anos, esse critério será revisto. Ontem, Ribeiro se encontrou com o presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de ter almoçado com o deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). Texto Anterior: Quem maquia os balanços Próximo Texto: Para Vicentinho, "não há pressa" Índice |
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