São Paulo, terça-feira, 6 de fevereiro de 1996 |
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FHC assume 'responsabilidade' pelo Sivam
DANIELA PINHEIRO
FHC enviou ontem uma carta ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), pedindo aos parlamentares empenho para a aprovação do projeto. O relator da supercomissão que analisa o Sivam, Ramez Tebet (PMDB-MS), entrega seu parecer amanhã. "Reitero que ficaria muito mal para o Brasil se o governo viesse a quebrar decisões anteriores sem motivação sólida, com o abalo de nossa credibilidade internacional", diz a carta. FHC lembrou a Sarney que, diante das críticas ao sistema, ele retirou do projeto a empresa Esca, acusada de fraudar a Previdência Social. Também disse que, caso se confirme alguma irregularidade, não hesitará "em proceder a denúncia do contrato". Como Sarney estava em São Luís (MA), o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), foi designado portador da carta. Ao fim da tarde, ele foi ao Planalto, conversou com FHC e transmitiu o conteúdo da carta a Sarney. Um dos argumentos de FHC é que as condições de financiamento do projeto implicaram a reabertura de créditos do Eximbank ao Brasil, o que não acontecia desde 88. "Não existem recursos orçamentários próprios para a realização do projeto, nem as condições (do empréstimo) são transferíveis para outras empresas ou projetos", completa. Em duas páginas, FHC afirma que o projeto Sivam "já passou e foi aprovado por cinco comissões do Congresso Nacional". No último parágrafo, FHC pede a Sarney que transmita suas ponderações a todo o Senado, "em particular ao eminente presidente que tão bem dirige a comissão especial (senador Antônio Carlos Magalhães) e ao relator (Tebet), cuja independência de critério e firmeza todos reconhecemos". A carta é uma resposta a pleitos dos aliados, que reclamavam uma ofensiva em favor do projeto. Apesar de defender o contrato em declarações públicas, FHC não havia feito apelo formal ao Congresso. A votação na supercomissão só deve ocorrer no dia 14, pois ACM disse que concederá vistas do relatório à oposição. A votação no plenário deverá ser em março. Texto Anterior: Bancada do PT está dividida sobre votação Próximo Texto: Inquérito vai apurar venda de TV no Rio Índice |
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