São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 1996
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Governo petista do ES começa a reduzir jornada e salário de servidor

DA REPORTAGEM LOCAL

O Espírito Santo vai começar a reduzir a jornada de trabalho e, proporcionalmente, o salário de seus servidores, estatutários e celetistas, como parte da reforma administrativa do Estado.
A redução será opção individual: cada funcionário dirá se quer ou não cortar e quanto. A primeira repartição em que isso ocorrerá, por solicitação dos próprios funcionários, será o Departamento de Obras Públicas. De 200 a 300 pessoas devem ser atingidas.
O anúncio foi feito ontem pelo governador Vítor Buaiz (PT-ES) durante o encerramento do seminário promovido pelo Instituto Cidadania, do PT, sobre a implantação do contrato coletivo de trabalho no setor público.
Buaiz afirmou que não se opõe ao fim da estabilidade do servidor público, desde que exista um plano adequado de capacitação, profissionalização e avaliação permanente de desempenho.
Segundo ele, também deve haver garantias de que as demissões não ocorrerão por perseguição política ou discriminação.
O projeto de lei que prevê a redução da jornada e do salário foi aprovado no final de janeiro pela Assembléia Legislativa.
Antes de ser enviado à Assembléia, havia sido aprovado no fórum permanente de discussão criado pelo governador Vítor Buaiz no início de seu mandato. No fórum estão representados os sindicatos de servidores e o governo. Buaiz disse que pretende adotar o contrato coletivo de trabalho para o servidor público.
O economista da Universidade de Campinas (Unicamp) Marco Antonio de Oliveira, que participou da elaboração da proposta do Instituto Cidadania para o estabelecimento do contrato coletivo de trabalho no setor público, disse que o usuário também deve participar das negociações entre governo e servidores.
"Isso é importante, porque o usuário é o contribuinte, e o governo, um prestador de serviços."

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