São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 1996
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Oposição quer derrubar lei do PAS

DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo quer derrubar a lei que instituiu o PAS (Plano de Atendimento à Saúde) na cidade.
Os vereadores de oposição apresentaram na semana passada um projeto que revoga a lei aprovada pela Casa no ano passado.
Reservadamente, os parlamentares admitem que as chances de revogar o PAS na Câmara são remotas. O prefeito Paulo Maluf (PPB) tem maioria no Legislativo.
O PAS prevê a transferência dos hospitais municipais para o controle de cooperativas formadas por médicos e funcionários licenciados da prefeitura.
As cooperativas do governo receberão R$ 10 por morador cadastrado mensalmente.
Uma cooperativa com 100 mil cadastrados faturaria R$ 1 milhão por mês.
Esse dinheiro será usado para administrar os hospitais e comprar remédios. O que sobrar será rateado entre os cooperados.
Por enquanto, o PAS está funcionando apenas em Pirituba e em Perus (zona norte).
Uma liminar do TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu a continuidade do programa.
Para as entidades médicas que entraram com o pedido de liminar no TJ -Sindicato dos Médicos, Federação Nacional dos Médicos e Associação Paulista de Medicina-, a decisão do tribunal suspende o funcionamento do PAS também em Pirituba e em Perus.
A prefeitura entende que a liminar não tem efeito retroativo.
As entidades médicas querem que os servidores da prefeitura que foram transferidos para outras unidades por não terem aderido ao PAS voltem aos seus locais de trabalho originais.
Um dos argumentos apresentados pelas entidades para solicitar a liminar foi o de que os funcionários da prefeitura estavam sendo prejudicados com as transferências.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, quem presta concurso para trabalhar na prefeitura pode ser lotado em qualquer parte da cidade.

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