São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996
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Manobra extingue comissão e transfere votação ao plenário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma manobra conjunta entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), atropelou a comissão que discutia a reforma da Previdência e levou a discussão e votação do texto da emenda diretamente para o plenário da Câmara.
FHC e Luís Eduardo consideraram que o governo tinha perdido o controle da comissão. A primeira de duas votações no plenário da Câmara está prevista para ocorrer na primeira semana de março.
A crise deflagrada entre governistas e a comissão resultou na renúncia de seu presidente, deputado Jair Soares (sem-partido-RS).
Agora a reforma vai ser definida diretamente no plenário, com o voto de todos os deputados. A comissão especial, etapa preliminar da reforma, foi extinta ontem.
A aprovação da proposta de emenda constitucional depende do apoio de 60% dos deputados (308 de 513) em duas votações distintas e independentes.
O relator Euler Ribeiro (PMDB-AM) foi mantido na função, mesmo nessa fase de votação.
Seu substitutivo (projeto que modificou e substituiu a emenda original do governo) será lido na terça-feira no plenário.
Ribeiro deve manter o mesmo texto apresentado ontem na comissão especial.
"O acordo com as centrais será mantido na votação no plenário da Câmara", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA).
Depois da leitura serão abertos novos prazos para apresentação de destaques à proposta.
A transferência da votação para o plenário foi a saída encontrada pelo governo, que considerou não haver mais condições de aprovar a emenda na comissão especial.
Luís Eduardo telefonou para FHC dizendo que Soares ameaçava renunciar e que o governo poderia ganhar tempo com a transferência da votação para o plenário.
O presidente deu o sinal verde. Disse ao deputado que permitisse a saída de Soares e procedesse a votação no plenário.
A decisão de Luís Eduardo foi tomada em uma reunião com os líderes governistas, enquanto Soares dava entrevista sobre sua saída.
"Não se pode parar o processo por causa da obstrução na comissão. O ideal seria votar primeiro na comissão, mas, de qualquer forma, a votação iria para o plenário", afirmou Benito Gama.
A iniciativa do presidente da Câmara foi referendada em uma reunião dos líderes governistas depois da renúncia de Soares.
A oposição ameaçava exigir uma nova eleição para escolher um novo presidente da comissão. Isso atrasaria mais a votação.
A possibilidade de votação direta no plenário foi discutida, mas descartada em outras ocasiões.
Os próprios governistas e o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) avaliavam que passar por cima da comissão traria desgaste para o governo.
Ainda ontem, antes de a comissão especial se reunir, os parlamentares, os ministros Stephanes e Paulo Paiva (Trabalho) e as centrais sindicais se encontraram.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) pretendia discutir novos pontos que pretende ver revisados. Não obteve sucesso.
A reunião foi marcada apenas para atender ao presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros. Ele ligou para as lideranças reclamando que estava se sentindo excluído do debate. Apenas a CUT estaria sendo ouvida.

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