São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Moradia não deverá ser considerada um direito
DANIELA FALCÃO
A versão preliminar do parágrafo 44 do Plano -que trata da questão da moradia- diz que "os governos não têm obrigação de fornecer casas à população, e sim de proteger e assegurar o direito a habitações adequadas". O texto preliminar foi apresentado ontem na sede da ONU, em Nova York, onde acontece o último encontro preparatório do Habitat 2 (Prepcom). A versão definitiva só ficará pronta no fim do encontro, em 16 de fevereiro. Mas as chances de haver mudança neste quesito são remotas porque a maioria dos países era contra a inclusão da moradia como direito universal do homem. O direito à moradia virou o tema mais polêmico do Prepcom porque alguns países temiam que, caso fosse aprovado, a população entrasse na Justiça contra os governos para exigir casas. O país que mais questionou a vinculação da moradia aos direitos humanos foi os Estados Unidos. Segundo o embaixador Geraldo Holanda Cavalcanti -chefe da delegação brasileira- o Brasil não é contra o conceito do direito à moradia, mas reconhece a dificuldade de que seja reconhecido em alguns países como um direito universal. A falta de moradias, ao lado da escassez de água e saneamento urbano, são os principais problemas enfrentados pelas populações que vivem em centros urbanos. Segundo a ONU, 500 milhões de pessoas não têm onde morar e 600 milhões vivem sem redes de água e esgoto nas áreas urbanas. A entidade estima que em 1990 os governos gastaram 3,32% de suas verbas na construção de casas. ONG's As ONGs (organizações não-governamentais) serão as maiores derrotadas se o parágrafo sobre direito à moradia permanecer como está, pois reivindicavam o contrário. Mas ontem as ONGs tiveram motivo para comemorar. O secretário-geral do Habitat 2, Wally N'Dow, disse que os países que haviam se manifestado contra a participação das ONGs na elaboração do texto da agenda (China, Benim, Irã e Argélia) recuaram. "A participação efetiva das ONGs nos processos decisórios é uma das conquistas do Habitat 2 e havia sido aprovada pela Assembléia Geral da ONU. Conversei com as delegações e eles desistiram de fazer oposição", afirmou. Texto Anterior: Garagem subterrânea eliminará zona azul Próximo Texto: Habitat terá escritório no Rio Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |