São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996
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Mudança na legislação pode trazer censura

MARIA ERCILIA*

MARIA ERCILIA
DA FOLHA ONLINE

O pacote de telecomunicações assinado ontem por Clinton pode trazer, junto com a desregulamentação econômica, censura à liberdade de expressão.
A emenda de censura que faz parte do pacote assinado por Clinton ontem pode deixar muita gente em maus lençóis. Prevê US$ 250 mil de multa e até dois anos de prisão para quem deixar "material indecente" ao alcance de menores em redes de computador.
A lei sujeita as redes de computador a um controle mais estrito que qualquer outro meio de comunicação. Seria a única lei norte-americana a interferir diretamente na comunicação privada entre indivíduos.
Desde junho de 95, quando o pacote entrou em votação, a emenda provoca protestos na Internet. Argumenta-se que está em conflito com a Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão.
A partir de ontem, às 14h (no Brasil) milhares de páginas de informação na rede mundial de computadores passaram a exibir um fundo preto, em protesto contra a emenda. Na página da organização Voters Telecomm Watch na Internet (http://www.vtw.org) é possível encontrar uma lista de endereços que aderiram à campanha.
A Aclu (American Civil Liberties Union) reuniu 19 entidades e indivíduos que processaram o governo assim que a lei foi assinada. Ontem às 18h entrou na Internet o texto do processo (http://pathfinder.com/@@sT2hAbGwsgAAQC@N/pathfinder/politics/netpol/aclucomplaint.html). Entre os autores estão a Aclu, a Human Rights Watch e a Journalism Education Association.
A emenda sofreu críticas por causa da ambiguidade do texto. Ela criminaliza a transmissão de material "potencialmente ofensivo" ou "indecente", sem especificar o que pode ser considerado ofensivo ou indecente.

*Com agências internacionais

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