São Paulo, sexta-feira, 9 de fevereiro de 1996
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O QUE MUDA

1. Acaba o monopólio das companhias telefônicas regionais.
2. Companhias telefônicas regionais poderão oferecer serviços telefônicos de longa distância.
3. Termina o controle do governo federal sobre as tarifas dos serviços de TV a cabo.
4. Diminuem restrições à concentração de propriedades de emissoras de rádio e televisão.
5. Todos os aparelhos de TV terão de ser equipados com sistema que permita aos pais controlar o que os filhos assistem em sua ausência.
6. Companhias telefônicas passam a poder oferecer serviços de televisão por meio de suas linhas atuais.
7. Fica proibido transmitir "material indecente" pelos serviços de comunicação on-line.
8. Emissoras de TV passam a poder transmitir serviços digitais.
9. Redes nacionais de TV poderão explorar serviços de TV a cabo.
10. Diminuem as exigências para renovação de concessões de emissoras de rádio e TV.

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