São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996
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CONHEÇA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

. As universidades públicas são obrigadas a oferecer ensino noturno, com a mesma qualidade do diurno (com mesmo número de horas e mesmas condições de laboratórios, por exemplo)

. Os currículos do ensino fundamental (1º grau) deverão incluir aulas de artes e de educação física; embora não esteja claro como isso ocorrerá

. O ensino fundamental passa a durar nove anos, com a inclusão gradativa do último ano da pré-escola (para crianças de 6 anos)

. Crianças de até 6 anos terão atendimento garantido em creches públicas

. Ensino supletivo será oferecido gratuitamente pelo poder público (União, Estados e municípios)

. As universidades poderão ter todo o seu corpo docente formado por professores que tenham apenas um curso de especialização em sua área (pelo projeto original até então, a obrigatoriedade era de mestrado ou doutorado para a maioria do corpo docente)

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