São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Acordo prevê menos encargos trabalhistas
MARCOS CÉZARI
Com a assinatura do acordo, as empresas poderão ter os encargos reduzidos em cerca de 30%, avalia Ariovaldo Lunardi, coordenador da Comissão de Negociação do Grupo 19-3 da Fiesp. O objetivo é criar 40 mil empregos no setor metalúrgico até o final do ano. O acordo será assinado pelos sindicatos do Grupo 19-3, que envolve os setores elétrico, eletrônico, refrigeração, trefilação e laminação de metais e equipamentos ferroviários, entre outros. Pelo acordo, as empresas fariam contratações com jornada de trabalho flexível -mínimo de 24 e máximo de 44 horas semanais. O salário, descanso semanal remunerado, férias e o 13º também seriam pagos de forma proporcional às horas trabalhadas. O acordo prevê três grandes inovações nos encargos hoje pagos pelas empresas. Não haveria mais o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que corresponde a 8% da remuneração do trabalhador. Em seu lugar será criado o Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT), igual a 10% da remuneração recebida. O depósito será feito em conta remunerada aberta pela empresa em banco de sua escolha. A cada três meses o trabalhador poderá sacar o saldo da conta, sem qualquer justificativa. Para a criação do FGT o governo precisaria baixar uma legislação específica. A segunda grande inovação é que a contribuição da empresa para a Previdência Social (hoje, de 20% sobre a remuneração do empregado) seria igual à do trabalhador. Com isso, as empresas pagariam 8%, 9% ou 11%. A terceira, é que as empresas deixariam de pagar o salário-educação e as contribuições ao Sebrae (serviço de apoio às micro e pequenas empresas) e ao Incra (reforma agrária). Juntas, as três contribuições representam cerca de 3,3% em encargos trabalhistas. Enfrentar a lei O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), disse que o objetivo "é enfrentar a lei, não o governo". Ele diz que a lei atual engessa o emprego no país. Paulinho reconhece que a mudança é ilegal. Por isso, após a assinatura do acordo, ele será entregue ao ministro do Trabalho, Paulo Paiva, para que o governo baixe a legislação necessária. Ele entende que o governo deverá se mostrar sensível às mudanças. "Vivemos novas formas de produção. Os encargos precisam caminhar na mesma direção." Mesmo com a redução da contribuição à Previdência, Paulinho diz que o governo sai ganhando, pois o desempregado de hoje não contribui com nada. Um novo emprego significa contribuição da empresa e do trabalhador, afirma. A flexibilização da jornada é um dos principais pontos do acordo, segundo Paulinho. Ele diz que há empresas que pagam hora extra porque têm necessidade de ampliar a produção num determinado período. "Com a jornada flexível, ela pode contratar um novo empregado. Com isso, todos ganham." Ariovaldo Lunardi diz que a única forma hoje de aumentar o emprego é passar por cima de algumas questões legais. "É preciso avançar. Com esse acordo estamos entrando no Primeiro Mundo em relações trabalhistas." Texto Anterior: Rússia faz 1ª emissão desde 1917 Próximo Texto: "Governo tem de mudar lei" Índice |
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