São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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BC deixa de repassar reservas monetárias para seguro bancário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O FGC (Fundo de Garantia de Créditos) -que administra os recursos que garantem saques em bancos sob intervenção ou liquidação- não poderá mais receber recursos da reserva monetária (recursos mantidos no Banco Central para atender emergências no sistema financeiro).O BC tomou ontem esta medida porque a possibilidade deste repasse está sendo criticado até por procuradores da República, além de já existir uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhada pelo PT. O seguro de depósito foi criado em dezembro passado e tem o objetivo de cobrir os saques de até R$ 20 mil por pessoa em caso de quebra de bancos. O seguro cobre depósitos em conta corrente, caderneta de poupança, CDBs, RDBs, letras imobiliárias e hipotecárias. O BC repassou R$ 300 milhões da reserva monetária para o Banco Econômico para pagar o limite de R$ 5.000 aos clientes que tinham recursos no banco na época da intervenção (11 de agosto de 1994). Este valor já foi ressarcido à reserva monetária, conforme informações do BC, e os valores saíram do Recheque (multa sobre cheques sem fundo) e do FGDLI (fundo que garante os depósitos em caderneta de poupança). A Constituição proíbe a utilização da reserva monetária em fundos e seguros de crédito. O BC alega que repassou dinheiro da reserva ao Econômico somente quando ainda não existia o FGC. O FGC é administrado por uma entidade privada e é formado pelo repasse de 0,025% que incide sobre as operações cobertas pelo seguro de depósito. Todos os bancos participam do FGC. Texto Anterior: PNBE quer redução de encargo Próximo Texto: Preços dos supermercados caem no início de fevereiro Índice |
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