São Paulo, sábado, 10 de fevereiro de 1996 |
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Furos na reforma Do imbróglio na reforma da Previdência surgiram resultados que apontam para um compromisso, mas também uma incerteza maior sobre o desfecho das mudanças. Como se já não bastassem essas dúvidas, a situação foi agravada por itens indefensáveis: as aposentadorias especiais para congressistas e a possibilidade de que os recursos arrecadados junto ao setor privado sirvam para pagar inativos do setor público e assim, indiretamente, outros gastos do governo federal. Além de ser uma apropriação indevida, o possível vazamento dos recursos da Previdência contradiz o equilíbrio atuarial do sistema, ou seja, o objetivo central da reforma. Várias concessões que também afetam o equilíbrio da Previdência resultaram da negociação com as centrais sindicais e, por isso, podem ser justificadas pelo argumento da "reforma possível". Mas não é esse o caso no uso dos recursos da Previdência pelo Tesouro Nacional. O fato causa ainda maior estranheza, pois sugere que, enquanto propugna a racionalização da Previdência, o governo insiste em manter um dispositivo pelo qual poderão vazar recursos, contanto que o destino desse vazamento seja o caixa da União. Da parte dos parlamentares, é moralmente insustentável a manutenção de aposentadorias com oito anos de mandato. A negociação com a sociedade civil foi um avanço democrático e abre caminho para a solução de outras questões. Mas não deve servir para camuflar interesses duvidosos e a manutenção de absurdos privilégios. Texto Anterior: Nossos migrantes Próximo Texto: Cartada final Índice |
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