São Paulo, domingo, 11 de fevereiro de 1996 |
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Governo propõe limites para TVs a cabo
ELVIRA LOBATO
Pela proposta, cada entidade ou afiliada poderá explorar o serviço de TV paga por cabo em no máximo sete cidades com população superior a 1 milhão de habitantes. Há limite também para cidades com população entre 300 mil e 700 mil habitantes. Neste caso, a concentração máxima permitida por grupo é de 21 municípios. Embora os limites sejam altos, eles afetam a estratégia da Globo, que já explora TVs a cabo em seis cidades com população superior a 1 milhão de habitantes: Belo Horizonte, Rio, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Além dessas seis localidades, a Globo tem participação na TV a cabo de Campinas, que, segundo dados estimados do IBGE, já está com população próxima a 1 milhão de habitantes. O simples crescimento da população de Campinas fará com que a Globo atinja o limite máximo permitido para as grandes cidades. Com isso, ela seria impedida de participar das futuras concorrências para concessões de TV a cabo em Salvador, Belém, Manaus, Recife e Fortaleza, todas com mais de 1 milhão de habitantes. Os parâmetros propostos pela norma são iguais aos fixados pelo Ministério das Comunicações em 1994 para impedir a excessiva concentração das TVs pagas com transmissão por microondas, sistema conhecido por MMDS, hoje dominado pelo grupo Abril. Ao usar a palavra "afiliada", a norma complementar da TV a cabo, recém-divulgada, atinge a Globo e seus dois grandes aliados nas operações de TV a cabo: os grupos Multicanal e RBS (Rede Brasil Sul). A norma não diz o que significa a palavra "afiliada", mas ela já foi explicitada na portaria 43/94, que regulamentou as TVs pagas por microondas. Pela portaria, se uma empresa detiver (diretamente ou através de algum de seus sócios) pelo menos 20% das ações com direito a voto de outra, possuir diretor ou dirigente em comum ou se houver relação financeira ou de comércio que denote controle de uma sobre a outra, está configurada a situação de "afiliada". Por esse conceito, a Globo, a Multicanal e a RBS serão tratadas como um único grupo. Os três grupos dominam os mercados em todos os grandes Estados onde o serviço já está instalado, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Os três grupos são sócios na Net Brasil, que vende programação para as operadoras e a Globo Cabo (da família Marinho), tem 30% de todas as TVs a cabo controladas pela Multicanal (do empresário Antonio Dias Leite Neto e do GP Garantia) e 40% das concessões da RBS, da família Sirotsky. A divulgação de uma norma com limites de concentração surpreendeu o mercado, porque as grandes operadoras julgavam ter convencido o governo do contrário. No ano passado, durante a discussão do regulamento da Lei da TV a cabo, o ministério propôs limites de concentração, que foram abolidos do texto final. O regulamento, divulgado no final de novembro, deixou claro, porém, que o ministério estabeleceria normas complementares para coibir abuso do poder econômico e estimular a livre concorrência. Nos últimos meses, o processo de concentração de mercado aumentou. A Net comprou o controle das TVs a cabo de Brasília, Piracicaba, Belo Horizonte e o da TV Cabo Rio -aquisições estimadas em US$ 100 milhões. O grupo Abril (família Civita) é a segunda operadora de TV paga por cabo do país, mas ainda está distante do grupo ligado à Globo e de atingir os limites propostos na norma. Tem nove concessões no interior do Estado de São Paulo, em sociedade com o grupo Bell Canadá, uma na capital paulista e outra em Curitiba. Embora esteja longe dos limites previstos para as operações de TVs a cabo, o grupo Abril está em posição semelhante ao da Globo no mercado de TV paga por microondas. O grupo, com a TVA, é sócio de concessões de MMDS em São Paulo, Rio, Brasília, Belém, Curitiba e Porto Alegre, ou seja, em seis cidades com mais de 1 milhão de habitantes. Tem ainda concessão em Goiânia, com população estimada próxima a 1 milhão de pessoas -ou seja, à beira de atingir o teto de operações com microondas em grandes metrópoles. Texto Anterior: 'Bicada de tucano não machuca' Próximo Texto: Associação discorda dos limites Índice |
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