São Paulo, domingo, 11 de fevereiro de 1996 |
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Associação discorda dos limites
DA REPORTAGEM LOCAL A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que representa as empresas de TV paga por cabo, discorda dos limites de concentração propostos na norma do Ministério das Comunicações.O presidente da entidade, Roger Karmann, disse à Folha que a direção da ABTA já está preparando um documento contestando a validade dos limites, que pretende entregar ao ministro Sérgio Motta. Na avaliação de Karmann, a lei da TV a cabo, aprovada pelo Congresso em dezembro de 1994 e sancionada em janeiro de 1995, não estabelece limites. O mesmo, diz ele, acontece com o regulamento da lei, divulgado em 28 de novembro de 1995. "Uma norma não pode criar limites não previstos em lei ", diz ele. Karmann reconhece que o mercado de TV paga por cabo é dominado pelo grupo da Globo e parceiros do sistema Net e da Abril. Na sua avaliação, é possível haver uma desconcentração do mercado com a entrada de outros grandes grupos empresariais nas concorrências de futuras concessões de TV paga. Segundo Karmann, se o ministério lançar um grande número de concorrências ao mesmo tempo, os grupos que hoje dominam o mercado não terão fôlego para disputar todas as praças. Texto Anterior: Governo propõe limites para TVs a cabo Próximo Texto: OAB quer intervenção federal no MS Índice |
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