São Paulo, segunda-feira, 12 de fevereiro de 1996
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FHC muda sistema de liberação de verbas

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros da Fazenda (Pedro Malan) e do Planejamento (José Serra) e o secretário do Tesouro (Murilo Portugal) não podem mais administrar o Orçamento na "boca do caixa". A decisão foi anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na reunião ministerial da sexta-feira passada.
Com a decisão, FHC pretende agradar aos ministros -principalmente os ministros políticos que se promovem tocando obras- e estabelecer um controle mais rígido sobre as despesas públicas.
O governo passa a liberar de verdade, a partir de um critério estabelecido, o dinheiro que existir para investimento.
Hoje, na administração na "boca do caixa", que é o Tesouro, os ministros recebem a autorização do crédito que já está aprovado no Orçamento, mas só vêem o dinheiro quando Murilo Portugal acha que é conveniente para o balanço mensal das contas liberá-lo.
FHC cobrou mais "previsibilidade" no sistema de gastos. O resultado disso é que todos os ministros receberão a cada trimestre um informe da equipe econômica com um patamar mínimo de verba que será liberada para gastos em programas do governo. Hoje, eles não sabem quanto terão para gastar nem mesmo no mês seguinte.
Assim que o Orçamento de 96 for aprovado pelo Congresso, o que deve acontecer em março, Fazenda e Planejamento enviarão a todos os ministros um informe trimestral com dados sobre a arrecadação de impostos e os recursos que serão liberados.
Para fazer isso, a equipe econômica vai utilizar como parâmetro de gastos a execução do Orçamento de 95 -o que realmente foi investido. A idéia é comparar os recursos previstos e as verbas que foram efetivamente liberadas.
Assim, FHC diminui a pressão sobre a liberação de verbas comum em um ano eleitoral, as queixas de ministros contra Serra e Malan e também torna possível ao próprio governo promover um marketing em torno das obras com os poucos recursos para investimentos previstos no Orçamento de 96, cerca de R$ 8 bilhões.
Análises preliminares do governo indicam que deverá ocorrer pouca diferença em relação a 96. A liberação de investimentos dever ficar em torno de R$ 5 bilhões.

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