São Paulo, segunda-feira, 12 de fevereiro de 1996
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Manobra viabiliza campanha

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo tentará, com uma manobra jurídica, agilizar as campanhas publicitárias que visam ajudar na aprovação das reformas constitucionais. Se der certo, o Planalto dará ainda esta semana sinal verde para 12 órgãos públicos abrirem concorrência para contratação de agências de publicidade.
As campanhas estão paradas porque, sem a autorização do Congresso para executar sua proposta orçamentária de 96, o governo não pode empenhar a verba publicitária de novos contratos.
Entre as campanhas atrasadas estão as que o Planalto contava fazer para ajudar a aprovar no Congresso as reformas da Previdência, administrativa e tributária.
Os principais órgãos da administração direta que ainda não abriram licitação de suas contas publicitárias são o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Presidência da República, o Ministério do Trabalho e o Banco Central. É a primeira vez o BC fará campanhas.
Com as licitações paradas desde 1º de janeiro, quando o novo Orçamento deveria ter entrado em vigor, o Planalto decidiu agir. Obteve um parecer jurídico em seu favor junto à Secretaria Interna de Controle das Estatais.
O texto diz que o órgão público interessado em abrir licitação para contratar prestadores de serviço pode fazê-lo mesmo sem ter a verba garantida no Orçamento.
Segundo o parecer, depois de aberta a concorrência o governo pode receber as propostas das agências, apreciá-las e escolher a vencedora. Só não poderia assinar o contrato. Para isso, teria que esperar a aprovação do Orçamento.
A maior vantagem da manobra jurídica é ganhar tempo -de 30 a 60 dias, no caso. Esse é o prazo médio que os órgãos devem levar entre a publicação dos seus editais e a escolha da agência ganhadora.
Nesse meio tempo, calcula o governo, o Congresso terá aprovado o Orçamento de 96 permitindo assim a assinatura dos contratos.
O Planalto enviou o parecer da Siset a advogados a fim de obter mais um aval para a manobra. Se conseguir, as licitações serão deslanchadas imediatamente.
(JRT)

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