São Paulo, terça-feira, 13 de fevereiro de 1996 |
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Bresser diz que não negocia com a CUT
AZIZ FILHO
"Não há negociação possível", disse o ministro, após um debate com o relator da emenda, deputado Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ), no Tribunal de Contas do Estado, no centro do Rio. "Não vejo como negociar com a CUT porque ela tem dito sistemática, firme e claramente que é totalmente contra o projeto no que diz respeito à flexibilização da estabilidade", afirmou Bresser. Em Brasília, porém, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, não confirmou a disposição do ministro. Segundo Amaral, "o próprio presidente já disse que está disposto a negociar com todas as centrais que tiverem interesse". Bresser disse no Rio que, ao ser convidado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para a pasta, a primeira pessoa que procurou para conversar sobre a reforma foi o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho. "Na época, a negociação não foi possível, não houve interesse. Acho que, neste momento, negociação, especialmente com a CUT, é inviável", disse o ministro. Segundo Bresser, "a negociação só é possível quando há um ponto em comum", o que não estaria ocorrendo entre o governo e a central em relação à estabilidade dos servidores públicos. Bresser disse que a CUT tem na sua direção uma presença forte de sindicatos de servidores públicos, "muito pouco representativos dos funcionários, que fazem manifestações sem nenhuma legitimidade, mas têm poder sobre a CUT". Bresser e Moreira Franco discordaram quanto à aplicação do princípio do direito adquirido dos servidores, que, pela atual Constituição, têm estabilidade. Segundo Moreira, seu partido defende o direito adquirido. "O líder do PMDB, deputado Michel Temer (SP), me disse que acha que há direito adquirido. Eu acho que não há. Isto vai ter que ser decidido pelo Poder Judiciário", afirmou o ministro. Moreira disse que não vai fazer menção ao direito adquirido em seu substitutivo porque a Constituição tem outro dispositivo que abre margem às demissões: a limitação dos gastos com pessoal a 60% da arrecadação. "As regras contratuais da Constituição serão respeitadas, mas o contrato também prevê os 60%. Questões assim devem ser resolvidas no fórum adequado, segundo a Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal", disse Moreira. Ele afirmou que a reforma deve se resumir a questões de princípio. "Nós não cuidamos de coisas concretas, de regras concretas, de números. O que a comissão faz é definir princípios", disse Moreira. Um dos principais pontos de discordância entre o ministro e o relator é em relação aos critérios para que se configure o excesso de quadros. Moreira quer manter as demissões limitadas a casos de desempenho insuficiente e a situações em que os gastos ultrapassem 60% da arrecadação. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: FHC e deputado lutam por título de sovinice Próximo Texto: CUT diz que vai negociar Índice |
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