São Paulo, terça-feira, 13 de fevereiro de 1996
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Como fazer o bom lobby

LUÍS NASSIF

Criado em outubro do ano passado, o Fórum da Indústria e Comércio de Materiais de Construção pode definir um novo padrão nas relações setor privado-governo.
Em lugar de ficarem sentados, esperando saídas do céu, indústria e comércio resolveram se unir no fórum, visando levantar um diagnóstico comum, que permitisse não só embasar propostas objetivas a serem apresentadas às autoridades como também orientar as próprias ações intersetoriais.
Sob a coordenação de Antonio Maciel -um dos pais das câmaras setoriais, hoje presidindo uma empresa do setor- conseguiu-se juntar fatia expressiva de um setor que, em 1994, faturou o equivalente a US$ 14,2 bilhões -US$ 9 bilhões da indústria e o restante do comércio-, empregou 554 mil pessoas e pagou US$ 3,5 bilhões em impostos e contribuições.
Em outubro, o setor apresentou oficialmente às autoridades sua pauta de reivindicações.
Ontem, em almoço em São Paulo com 50 líderes do setor, coube ao ministro do Planejamento, José Serra, responder às propostas apresentadas.
Do conjunto de decisões negociadas entre governo e o setor, parte já foi atendida.
1) Programa carta de crédito.
Trata-se de proposta antiga, mas jamais viabilizada anteriormente, de permitir a cada mutuário dispor de uma carta de crédito para aplicar onde melhor lhe parecer -na compra de moradias ou em reformas.
No ano passado, a Caixa Econômica Federal destinou US$ 700 milhões para este ano. Para este ano, a promessa de Serra foi de aumentar para US$ 1,5 bilhão os recursos.
2) Captação externa para aplicar em construção.
Neste ano, o BNDES irá captar US$ 300 milhões para serem repassados ao setor pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o ministro, é apenas o começo da mudança de estilo do órgão -de se voltar mais para a engenharia financeira, captando recursos para os agentes públicos.
3) Redução de IOF para recursos externos em fundos imobiliários.
Antes, os investimentos externos pagavam 5% de IOF. Nas recentes mudanças da tributação, esse IOF foi extinto.
Método
Independentemente do seu mérito, o que importa no episódio é o método.
Juntar indústria e comércio de determinado setor em um fórum de discussões que apresente uma pauta coordenada de reivindicações e compromissos é a maneira mais objetiva de conseguir respostas do governo.
A crescente complexidade da economia e o processo de desmonte dos núcleos de inteligência do governo deixaram a área federal com parca capacidade de formulação.
Trazer um bom prato feito é a maneira mais fácil de não sair de barriga vazia. O setor se beneficia e as políticas públicas passam a ser formuladas de maneira mais democrática e mais ligada ao mundo real.
Pela lógica
A bem da racionalidade na discussão econômica, solicita-se ao diretor da área internacional do Banco Central, Gustavo Franco, que pare de afirmar que os juros estão altos devido ao déficit público.
No ano passado, o aumento da dívida mobiliária decorreu basicamente do aumento das reservas cambiais, dos juros internos e da assistência financeira aos bancos.
Teve peso inexpressivo no conjunto da dívida a emissão de novos títulos pelo Tesouro para financiar o déficit público.

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