Folha de S.Paulo - Os salários na mira

São Paulo, quinta-feira, 15 de fevereiro de 1996

Os salários na mira

CELSO PINTO

A decisão se o governo vai dar ou não aumento para o salário mínimo em maio deverá ser política, não legal.
O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, já disse que entende que a lei obriga o governo a reajustar o mínimo
O ministro do Planejamento, José Serra, contudo, discorda.
A Constituição fala em manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo. Determina, também, que não podem ser criadas despesas sem as respectivas fontes de recursos.
Como não há previsão orçamentária para cobrir as despesas extras que um aumento do mínimo traria, especialmente na Previdência, a Seplan entende que o atendimento da primeira determinação constitucional levaria ao descumprimento da segunda.
A batalha pelo aumento ou não do mínimo, no entanto, não deverá ser travada no campo da lei e sim na arena política.
Poucos duvidam, em Brasília, que o governo acabe dando algum aumento. Se depender da área econômica, de todo modo, será o menor possível.
Já no caso do funcionalismo público, não há dúvida: a intenção é não dar aumento de espécie alguma neste ano.
Não é difícil entender as razões do governo. A folha de salários e encargos federal atingiu R$ 37 bilhões no ano passado, pelo critério de desembolso de caixa, ou mais de R$ 40 bilhões pelo critério de competência.
Bateu em 5,6% do PIB no cálculo da Seplan, um recorde histórico (em 1991, para se ter uma comparação, foi de 3,6% do PIB).
Neste ano, mesmo sem dar um centavo de aumento de salário, e pagando o preço político desta decisão, o governo corre o forte risco de ver os gastos com o funcionalismo baterem novo recorde.
Isso porque o governo calcula que a folha de salários e encargos federal subirá 6%, apenas por conta do crescimento vegetativo.
Este crescimento automático acontece em função de promoções, incorporações de gratificações e outros aumentos previstos em lei.
Além disso, neste ano a folha de salários incluirá o décimo-terceiro. No ano passado, ao mudar a data de pagamento do mesmo mês para o mês seguinte, o governo economizou o desembolso de um folha. A mágica, contudo, só valeu uma vez.
No ano passado, o salto nas despesas com salários do funcionalismo federal coincidiu com um extraordinário aumento real, acima da inflação, de 19% das receitas totais do governo.
Neste ano, em janeiro, a receita foi menor, em termos reais, do que a de janeiro de 1995.
A estimativa da Seplan é que, se o governo decidisse dar um reajuste, em janeiro, de 10,83%, equivalente ao IPC-r de janeiro a julho de 95, a despesa adicional seria de R$ 8,6 bilhões, ou 1,2% do PIB.
Seria bem mais do que o ministro Jatene considera necessário para resolver o problema da saúde.
Se o aumento chegasse a 21,82%, a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses, como querem os funcionários, as despesas cresceriam R$ 15,9 bilhões e bateriam em 7% do PIB.
E por que a situação dos salários se deteriorou tanto no ano passado?
Por três razões principais.
A primeira foram os generosos aumentos concedidos no apagar das luzes do governo Itamar Franco, além de vantagens dadas já no governo Fernando Henrique Cardoso (aumentos para cargos de confiança, para militares, magistrados e procuradores etc.).
A segunda explicação foi o salto na participação dos gastos com inativos em relação ao total das despesas. A proporção de gastos com os aposentados, que era de 23% do total em 1990, subiu para 43% no ano passado.
Em parte, por uma corrida pela aposentadoria provocada pelo próprio governo, ao anunciar a reforma da Previdência.
A terceira razão, muito importante, foi a baixa taxa de inflação. No passado, o governo podia conceder qualquer aumento ao funcionalismo: como a inflação era altíssima, em poucos meses, o valor real do salário já tinha desaparecido.
A baixa inflação do ano passado fez com que boa parcela dos aumentos dados se mantivesse como aumentos reais até o final do ano.
Destes três motivos para a disparada dos salários, o governo pode manejar o primeiro, se evitar dar mais vantagens ao funcionalismo.
Não pode evitar, contudo, que mais funcionários corram para a aposentadoria. Tampouco gostaria de ter de contar com uma inflação mais alta para resolver seu problema.
Os gastos com salários representam cerca de um quarto de todos os gastos do Orçamento federal. Outro grande responsável pelo salto no déficit público no ano passado foram as despesas com a Previdência -uma boa razão para tentar segurar o reajuste do salário mínimo.
O terceiro grande fator de pressão foram os gastos com juros.
Destes três, apenas a redução dos gastos com juros é factível sem grandes problemas.

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