São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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Falta de verbas paralisa Justiça nos Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A interrupção no repasse de recursos dos governos estaduais para os tribunais de Justiça está provocando uma crise institucional em alguns Estados. Em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Acre, a máquina administrativa do Judiciário está paralisada.A situação é mais crítica no Mato Grosso, que enfrenta greve dos servidores do Judiciário e um pedido de intervenção tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal). O governador Dante de Oliveira (PDT-MT) envolveu-se na briga com Judiciário por causa do atraso de quatro meses no repasse de dinheiro ao TJ (Tribunal de Justiça). Na busca de uma solução para o impasse, ele liberou na terça-feira parte do Orçamento de 95. A saída para a crise só foi possível por causa da mediação do presidente do STF, Sepúlveda Pertence, que negociou com o governador o pagamento de parte do dinheiro. Dante repassou R$ 18,48 milhões para o TJ de Mato Grosso, amenizando a crise. Apesar disso, não conseguiu suspender a tramitação do processo de intervenção federal, que já foi encaminhado à Procuradoria Geral da República. Mato Grosso do Sul também enfrenta pedido de intervenção federal solicitado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao STF. O TJ do Estado aprovou resolução que aumenta de 8,1% para 13,4% a participação do Judiciário no Orçamento do Estado. Os desembargadores vêm pedindo uma suplementação de verbas para atender às reclamações do funcionalismo, que está em greve desde dezembro. Os servidores devem voltar ao trabalho no dia 21. Um pedido de intervenção federal também foi encaminhado ao STF, no ano passado, contra o governo de Alagoas. A situação no Estado é menos complicada porque o próprio governador Divaldo Suruagy (PMDB) buscou contornar a crise, parcelando as dotações orçamentárias em atraso. No Acre, a falta de recursos -resultante da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados- não afeta apenas o Judiciário, mas também o Executivo e o Legislativo. Os tribunais do Rio e de Minas também estão caminhando para a falta de recursos. Texto Anterior: Governador será ouvido hoje no STJ Próximo Texto: OS CONFLITOS COM O JUDICIÁRIO NOS ESTADOS Índice |
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