São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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OS CONFLITOS COM O JUDICIÁRIO NOS ESTADOS MATO GROSSO DO SUL A OAB pediu ao STF que examine a intervenção no Estado. Há repasse de verba, mas Justiça aponta carência de recursos. Funcionários da Justiça estão em greve e 120 mil processos estão paralisados RIO DE JANEIRO Segundo o desembargador Gama Maucher, do Tribunal de Justiça do Rio, a situação é semelhante à de Minas. O Judiciário estaria correndo o risco de ficar sem dinheiro para honrar despesas de custeio ACRE Judiciário local enfrenta atraso no repasse de verbas do Orçamento há quatro meses. Caiu a arrecadação do Fundo de Participação dos Estados, o que provocou um corte linear de verbas para todos os Poderes MATO GROSSO O governo atrasou em quatro meses o repasse de recursos. Processo de intervenção no Estado tramita na Procuradoria geral da República. Comarcas do interior do Estado estão fechadas MINAS GERAIS O Judiciário reclama que o governo poderá inviabilizar o funcionamento da Justiça, porque o tribunal estaria caminhando para a falta de recursos. Um acordo do governador Eduardo Azeredo e desembargadores começa a ser viabilizado ALAGOAS Fim de repasse opôs Judiciário e Executivo. Governo parcelou dívida e provocou a suspensão temporária do pedido de intervenção no Estado Texto Anterior: Falta de verbas paralisa Justiça nos Estados Próximo Texto: Brasil abre mercados Índice |
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