São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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FHC critica 'cultura do déficit público'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a mensagem que enviou ontem ao Congresso Nacional para criticar os políticos e o que chamou de "cultura do déficit público".Foi um recado aos parlamentares, que estão se preparando para votar o Orçamento e mais um pacote de reformas constitucionais. O presidente declarou que a "tendência" de reivindicar simultaneamente o aumento de gastos e a diminuição das receitas, "existente no nosso meio político", é um dos principais obstáculos à estabilidade da economia brasileira. "O risco de volta da hiperinflação não pode ser definitivamente debelado enquanto prevalecer a tendência a tratar os orçamentos públicos como receptáculo de expectativas, e não como instrumento de opção realista entre alternativas igualmente legítimas, mas nem sempre viáveis ao mesmo tempo", disse o presidente. Dois dias depois do anúncio oficial do rombo recorde nas contas do Tesouro (de R$ 2,8 bilhões, em janeiro), o chefe da Casa Civil, Clóvis de Carvalho, disse que "não há milagre a ser feito". O ministro -portador da mensagem do presidente ao Congresso- disse que o governo "tomará providências objetivas" para impedir que os gastos superem as receitas novamente em fevereiro. O ministro José Serra, do Planejamento, presente à solenidade, disse que o governo só decidirá sobre os cortes nos gastos depois que o Orçamento for aprovado. Ele também cobrou a "colaboração" do Congresso na redução de gastos do Estado e no aumento da arrecadação de impostos. O ministro citou como exemplo a CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), a nova versão do extinto IPMF (o imposto sobre cheques), que ainda não foi aprovada pelos parlamentares. A CMF deveria render R$ 6 bilhões este ano, que seriam usados para financiar a área da saúde. Serra insistiu em que o combate ao déficit público não virá de uma só vez, mas ao longo do ano. Ele avaliou que o déficit do Tesouro em janeiro não é uma "tendência" para os próximos meses, mas só um "episódio isolado". Na mensagem ao Congresso, o presidente cobrou diretamente a responsabilidade dos parlamentares no combate ao déficit. "O risco de volta da hiperinflação não pode ser definitivamente debelado enquanto prevalecer a tendência a tratar os orçamentos públicos como receptáculo de expectativas, e não como instrumento de opção realista entre alternativas igualmente legítimas, mas nem sempre viáveis ao mesmo", diz um trecho da mensagem. Em outro trecho da mensagem, o governo apresenta novos números sobre o déficit que as contas públicas registraram em 1995. De acordo com o documento, os juros teriam pesado mais do que o governo vinha admitindo até aqui. Segundo o documento (produzido pelo Ministério do Planejamento), os gastos com juros cresceram 67% em 1995 -mais do que as despesas com pessoal (32%) e com benefícios previdenciários (31%), apontadas como principais responsáveis pelo déficit público. Há um mês, o presidente Fernando Henrique disse, em entrevista coletiva, que "o grosso do desequilíbrio não veio da taxa de juros". As despesas com juros teriam subido de R$ 8,5 bilhões para R$ 11,9 bilhões (40%). Texto Anterior: Deputado leva projeto a Motta Próximo Texto: Polícia quer investigar 10 congressistas Índice |
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