São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996
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Acordo do Banespa pode beneficiar ex-diretores

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O acordo para o pagamento da dívida do governo do Estado com o Banespa, que está em votação na Assembléia Legislativa de São Paulo e em discussão no Senado Federal, possibilitará que o balanço de 1994 do banco apresente patrimônio líquido positivo.
Além disso, uma vez aprovado pelos Legislativos estadual e federal, o acordo porá fim à intervenção do Banco Central no Banespa.
Os dois fatos permitirão aos mais de 50 ex-diretores que estão sob investigação, disporem de seus bens como quiserem. Ele estão com os bens indisponíveis desde o ano passado.
"O balanço positivo inibe o ilícito penal", afirma o deputado Paulo Teixeira (PT), que teme pela não punição daqueles que arrastaram o banco para a intervenção.
A mesma preocupação é partilhada por técnicos do Banco Central, que vêem na publicação do balanço de 94 com patrimônio positivo a perpetuação da maquiagem nas contas da instituição.
Já para o PMDB, em cujos governos (Quércia 1987/90 e Fleury 1991/94) o endividamento do banco se agravou, o compromisso de que o balanço de 91 apresentará patrimônio positivo foi crucial na negociação com o governo.
Além das dívidas das estatais, cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 15 bilhões que o Estado devia ao banco até 15 de dezembro, são referentes às operações de Antecipação de Receita Orçamentária feitas em 1990.
Outros R$ 3,3 bilhões são dívidas do setor privado -a maioria, segundo o BC, contraídas entre 1990 e 91.
No ano passado, o BC recuperou, R$ 350 milhões dessas dívidas. Mas os 21 maiores devedores, que respondem por mais de R$ 2 bilhões do bolo do setor privado, ainda não pagaram nada. Todos contestam os valores na Justiça.
Votação
O apoio do PMDB possibilitou que a tramitação do projeto do governo paulista na Assembléia fosse acelerada.
Até as 20h de ontem, a previsão da liderança do governo era de que o projeto seria aprovado em sessão marcada para as 20h30 e que poderia entrar pela madrugada de hoje.
Cerca de 400 bancários vestindo camisetas pró-Banespa espalharam balões de borracha pela Assembléia e lotaram galerias e corredores da Assembléia.
Uma parte deles, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores) apoiava o PT na disposição de alongar a discussão para conseguir garantias concretas.
O PT pedia ao menos uma sinalização clara do governo de que o Banespa será transformado em banco público e defendia que por um período de 180 dias, depois que o banco voltar para o governo paulista, não haverá demissões nem fechamento de agências.
O secretário Yoshiaki Nakano (Fazenda) chegou na Assembléia por volta das 18h de ontem chamado pelo líder do governo, deputado Walter Feldman (PSDB), para negociar com o PT as garantias exigidas.
A intenção era tirar o PT da obstrução -assim como o governo já fizera com o PMDB.
Se o partido mantivesse a disposição de utilizar todo o tempo regimentalmente disponível para a discussão, o projeto poderia ser votado só na manhã de hoje.
O acordo depende também de aprovação no Senado.

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