São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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Governo homologa demarcações de três áreas indígenas em RR e SC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo homologou ontem as demarcações de três áreas indígenas (duas em Roraima e uma em Santa Catarina) que somam 39.476 hectares. As áreas são da União e já estão ocupadas por índios.Essas são as primeiras homologações de terras indígenas após o decreto 1.775, de 8 de janeiro, que instituiu o direito de contestação nos processos de demarcação. Os dois atos de homologação de terras em Roraima apenas redimensionam as áreas já regularizadas para ocupação. As terras ficam em Bonfim e estão ocupadas pelos makuxis e wapixanas. A primeira, Jabuti, tem 14.210 hectares. A segunda, Canauanim, tem 11.182 hectares. Em Santa Catarina, o governo confirmou a ocupação pelos grupos xokleng, kaingang e guarani de uma terra doada em 1926 pelo governo estadual. A área, chamada Ibirama, fica em Ibirama e Itaiópolis e tem 14.084 hectares. O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá homologar nos próximos meses as demarcações de 21 áreas. Dessas, pelo menos uma será objeto de contestação, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio). Essa terra tem 752 mil hectares e está ocupada pelo grupo enawene-nawe, em Juína (MT). Um grupo de empresários diz ser proprietário da área e pede indenização sobre 33 mil hectares. Texto Anterior: Vicentinho negocia novas mudanças na emenda Próximo Texto: Deputado pede que Câmara 'enquadre' Casoy Índice |
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