São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996
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Deputados tentam barrar privatização

MARCELO RUBENS PAIVA
ESPECIAL PARA FOLHA

Vinte e cinco deputados estaduais entraram ontem com recurso no Tribunal de Contas do Estado para serem apuradas possíveis irregularidades na licitação do complexo Anhanguera-Bandeirantes, o primeiro entre 30 lotes de rodovias e ferrovias a serem privatizados.
Segundo os deputados, no decreto de privatização, um primeiro edital de classificação exigia que os riscos financeiros ficariam por conta das concessionárias. Das 80 empresas, apenas 14 consórcios passaram para a segunda fase.
Ainda segundo os deputados, em 90 dias deveria ser nomeada uma comissão com representantes do Executivo e Legislativo.
"A lei 7.835/92 é clara. Após a regulamentação do processo de concessão, deveria ser constituída a comissão para fiscalizar e acompanhar a licitação", disse o deputado José Carlos Tardelli (PFL), presidente da Comissão de Transporte da Assembléia.
Para Plínio Assmann, secretário dos Transportes, a comissão é prevista para acompanhar a concessionária, não a licitação. "Nós vamos formar a comissão só depois do contrato ser feito", disse.
Segundo o deputado Sílvio Martine (PL), há outras irregularidades: "O segundo edital foi alterado. O item 'b' prevê uma revisão das tarifas de pedágio, enquanto o edital original fixava uma tarifa."
Para Assmann, não há irregularidades. "Quem fixará o pedágio é o governo. É uma obra pioneira que conta com muita oposição. Mas não haverá concessão no Brasil caso não se garanta que os pedágios serão reajustados", disse.

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