Folha de S.Paulo - O direito dos pequenos

São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996

O direito dos pequenos

GUILHERME AFIF DOMINGOS

O Brasil deve muito a elas, todos sabem. São micro e pequenas empresas que pouca atenção recebem por aqui, revelando uma relação cruel que atrasa nosso desenvolvimento político, econômico e social.
Mas há fato novo, mesmo que pouca notícia renda. Há quem some forças em torno dos 4,5 milhões de micro e pequenos empresários brasileiros, urbanos e rurais, responsáveis por 48% do total da produção nacional, 42% dos salários pagos, 59% da oferta de emprego e 30% do PIB (Produto Interno Bruto).
Confederações empresariais unidas, como nunca se viu na história recente do país, querem garantir o direito dos pequenos.
Estão se dirigindo às suas bases e lideranças, como fizeram recentemente em teleconferência transmitida pela TV Executiva, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Fazem uma cruzada em favor da produção, que gera, só ela, emprego, renda e consumo. Temos, todos, de juntar forças para ajudar a aproximar o Brasil legal do Brasil real. Estamos, perigosamente, ficando longe da realidade.
Fomos novamente ao ministro Pedro Malan, da Fazenda, levar as reivindicações do nosso setor. Mostramos a ele que há um sério problema de inadimplência. O sistema financeiro, assim, preferiu recuar na aplicação do dinheiro, para reduzir seus riscos.
Há, é verdade, setores da economia que estão muito bem no Plano Real. São os que não concorrem com produtos importados e estão conseguindo financiar o giro de seus negócios, captando recursos externos, bem mais baratos.
Existe quem sofra concorrência de importados, mas é grande o suficiente para buscar recursos também no exterior, com juros mais decentes e compatíveis com sua atividade. Conseguem, então, ultrapassar as dificuldades.
Temos, na sequência, aqueles que concorrem com produtos importados e são obrigados a recorrer aos recursos do mercado interno, cada vez mais escassos e a juros estratosféricos -os maiores do mundo, com certeza.
Esse dinheiro caríssimo praticamente não existe, diante do medo da inadimplência.
É o cenário dramático das micro e pequenas empresas que, sem oxigênio, lideram um processo terrível de insolvência.
A empresa, aqui, para sobreviver, mergulha no terreno da clandestinidade, aumentando o emprego informal, que já atinge, estima-se, quase 60% da população economicamente ativa do Brasil.
A falência e o desemprego são os passos seguintes, se nada for feito com urgência para garantir condições de sobrevivência aos pequenos.
A união das confederações empresariais de todos os setores marca o início de uma grande mobilização de nossas bases -falamos a pelo menos 50 mil micro e pequenos empresários na teleconferência realizada no Sebrae.
Estamos reivindicando o direito de produzir, de gerar empregos. O país, sabemos, depende fundamentalmente desse setor para a geração de empregos, mas o sistema de crédito não chega até ele.
O sistema bancário, enfim, passou muito tempo viciado pela ciranda financeira e pela inflação. Sofre para conviver com uma moeda estável.
A maioria dos gerentes de contas é especializada em captar recursos, não em emprestar dinheiro. Para emprestar, pedem garantias absurdas. Por quê?
A captação de recursos faz com que os bancos passem a aplicá-los com mais segurança, além de, ressalte-se, financiar a dívida pública, que tem aumentado astronomicamente.
Pega-se o dinheiro da sociedade para refinanciar o déficit público, em vez de usá-lo a serviço da produção. Assim, o dinheiro escasseia cada vez mais e se afeta, diretamente, o emprego.
Dentro dessa linha, estamos unidos para defender a produção brasileira. A grande empresa, vale dizer, tem representação em si própria. Faz o seu próprio lobby. É notícia.
Mas as micro e pequenas precisam das entidades de classe. E as entidades da mobilização dos pequenos, para que possam negociar com as autoridades.
Por isso, procurem bancos privados e oficiais para renegociar suas dívidas. É direito seu. Forcem um processo de renegociação.
As normas atuais precisam ser ampliadas. Criem o fato, criem a demanda, exponham o problema para que, juntos, possamos buscar as soluções.

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