São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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Despenca arrecadação do governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL Receita atribui queda de 8% a liminares de bancos e ao menor ritmo de atividade da economiaEm janeiro o governo federal arrecadou R$ 7,08 bilhões, de acordo com os números divulgados ontem pela Receita Federal. Esta arrecadação representa uma queda real (descontada a inflação) de 8,81% em relação à de dezembro/95 e de 8,07% em relação a janeiro/95, também em termos reais. A arrecadação do Imposto de Renda devido pelos bancos caiu 68,72%, se comparada com o mesmo mês de 1995, devido, segundo a Receita, a liminares obtidas pelas instituições contra os critérios de cálculo do tributo. Para os bancos, o efeito das liminares ainda não foi sentido. Para a Receita Federal, o IR dos bancos foi o item que teve a maior queda em janeiro, mês em que a o fluxo de impostos e contribuições ficou 7,7% menor do que o previsto pelo governo no projeto de Orçamento para 1996. O secretário da Receita, Everardo Maciel, explicou que a partir de novembro os bancos começaram a ingressar na Justiça questionando os critérios usados pelo órgão para a chamada "provisão de créditos duvidosos". Maciel disse que neste item os bancos incluem os empréstimos feitos aos clientes e não recebidos. Os valores são considerados prejuízo e os bancos ficam autorizados a abatê-los no IR. Para a Receita Federal, afirmou Maciel, só é contado como crédito duvidoso o empréstimo que o banco não consegue reaver em um ano (até o limite de R$ 4.143) ou dois anos (acima de R$ 4.143). Os bancos estariam querendo, segundo ele, que a Receita Federal adotasse os critérios usados pelo BC (Banco Central). Para o BC, os empréstimos não recebidos entram como créditos duvidosos em 60 dias. As liminares também provocaram redução de 64,53% na arrecadação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) recolhida pelos bancos. Segundo o diretor-jurídico da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), Otto Steiner Júnior, as liminares obtidas pelos bancos irão provocar uma queda de 30% a 40% na arrecadação de IR no setor. O efeito disso, contudo, só será sentido nos cofres da Receita Federal a partir de abril, disse o advogado. "Se houve queda no recolhimento do imposto, ela foi provocada por outro fator: a redução da alíquota a partir de janeiro." Além do IR dos bancos, a redução do nível de atividade econômica em janeiro provocou queda da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do IR e da CSLL das empresas. "A queda atingiu todos os setores da economia", afirmou Maciel. O Ministério do Planejamento elaborou proposta de Orçamento que prevê arrecadação de R$ 101 bilhões. Mas em outubro a Receita reviu sua previsão para R$ 93 bilhões, devido a revisões nas estimativas de crescimento econômico e de inflação. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Venda de veículos importados cai 12%; Brasil e Argentina fazem acordo empresarial; Heubach assume estoque de empresa fechada Próximo Texto: Nova poupança está indefinida Índice |
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