São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 1996 |
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Nova poupança está indefinida Dedução no IR traz divergências LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUSA
O projeto deve ser enviado ao Congresso em março e poderá impedir a dedução das contribuições na declaração anual do Imposto de Renda. O governo ainda não chegou a um consenso se o novo produto é investimento ou contribuição previdenciária, de acordo com os critérios fixados pela nova lei do IR. Foi essa lei que permitiu, a partir deste ano, a dedução no IR também da contribuição para as entidades de previdência complementar. O texto final do projeto de lei deve ser fechado após o Carnaval. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, pretende incluir um limite para deduzir as contribuições. O objetivo é evitar queda na arrecadação tributária, principalmente no IR. A idéia inicial, proposta por Mendonça de Barros, era permitir a dedução no IR. Mesmo a fixação de um limite de dedução deve tornar o novo produto menos atraente financeiramente, mas isso não significa que sua procura possa ser decepcionante. Isso porque o projeto prevê que o rendimento obtido pelos participantes deverá ficar isento de tributação. A previsão é que o novo produto possa gerar uma poupança adicional de R$ 18 bilhões em cinco anos. O IR será pago de maneira parcelada quando a pessoa começar a receber sua complementação de aposentadoria ou de uma única vez em caso de resgate total. A intenção de Mendonça de Barros era que o produto fosse oferecido pelos bancos ainda neste semestre. Isso dificilmente deverá ocorrer porque o produto não será criado por meio de uma MP (medida provisória), e sim por um projeto de lei. (Liliana Lavorattie Vivaldo de Sousa) Texto Anterior: Despenca arrecadação do governo Próximo Texto: Pedidos de falências devem bater novo recorde neste mês em SP Índice |
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