São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996 |
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Governo perde R$ 20,7 bi com renúncia fiscal
VIVALDO DE SOUSA
É um aumento de 196,61% em relação à renúncia fiscal de R$ 7 bilhões verificada no ano passado, conforme informação da Receita. Permissão O número pode ser maior porque o estudo não leva em conta a permissão dada pelo Congresso, no final do ano passado, para que as contribuições a fundos de pensão sejam abatidas na declaração do IR (Imposto de Renda). A renúncia fiscal de 96 equivale a 3,22% do PIB (Produto Interno Bruto) -estimado pelo estudo em R$ 644 bilhões-, a soma das riquezas produzidas no país. No ano passado, a renúncia foi equivalente a 1,33% do PIB. A previsão deste ano é mais do que o dobro da renúncia verificada em 1995, em relação ao PIB. Motivos Os principais motivos para o aumento da renúncia fiscal foram a criação de novos benefícios tributários e uma melhora no sistema de apuração sobre o assunto, segundo o estudo coordenado pelo auditor-fiscal Hélio Socolik. A dedução das despesas com educação na declaração anual, por exemplo, foi um benefício que aumentou. O valor por dependente será de R$ 1.500 (para o cálculo do ano-base 95), contra R$ 538,65 no ano passado (em valores atualizados). A maior parcela de incentivos fiscais será no Imposto de Renda -um dos principais impostos aplicados pelo governo federal. A previsão é que fique em R$ 14,8 bilhões -71,65% do total. As pessoas físicas ficarão com 57,73% do total dos benefícios. Os outros 13,65% beneficiam as empresas. Benefícios Entre os benefícios das pessoas físicas, estão as deduções mensais com os dependentes e as contribuições previdenciárias para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que representam R$ 1,5 bilhão no ano. Também são considerados incentivos fiscais as deduções de despesas médicas e com instrução. Os principais itens beneficiados pela renúncia fiscal são o recebimento de ações e cotas como bonificação, indenização por rescisão do contrato de trabalho, lucro na venda de bens e, entre outros, os benefícios recebidos de entidades de previdência privada e os rendimentos de caderneta de poupança. Os viajantes que chegam ou vão para o exterior (brasileiros e estrangeiros) geram uma renúncia fiscal de 6,75% (R$ 1,4 bilhão) segundo dados da Receita. O valor refere-se a isenção do II (Imposto de Importação) e do IPI dos bens integrantes das bagagens. Texto Anterior: Privatização da Vale renderia R$ 5,4 bi hoje Próximo Texto: Isenção beneficia mais a Zona Franca de Manaus Índice |
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