São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

PT aceita discutir redução de encargos sociais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT, tradicional aliado da CUT (Central Única dos Trabalhadores), aceita discutir com o governo a legalização da redução dos encargos trabalhistas patrocinada por sua rival Força Sindical, mas condiciona a negociação à redução da jornada de trabalho.
"A posição majoritária do partido é de que não há nenhuma garantia de que a diminuição dos encargos provocará aumento do nível de emprego", disse o deputado Paulo Paim (PT-RS), presidente da sub-comissão de Salários da Câmara dos Deputados.
Paim acha que o acordo entre a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo foi um "balão de ensaio".
"Os empresários perceberam que iam entrar numa fria. Eles e o governo não esperavam uma reação tão forte da Justiça do Trabalho e do Congresso."
O deputado criticou o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso ao acordo. "O presidente não pode pregar à sociedade que não cumpra uma lei", disse.
O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), disse ontem que o principal entrave à legalização da redução dos encargos está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e não na Constituição.
"Um dispositivo da CLT proíbe qualquer alteração em contratos de trabalho que prejudique o trabalhador. Legalmente, um trabalhador não pode abrir mão de direitos, mesmo que queira", afirmou.
O presidente da Comissão Permanente de Direito Social que assessora o Ministério do Trabalho, Hugo Gueiros, disse que o acordo coletivo por tempo determinado vai obrigar o governo e o Congresso a apressar a mudança na lei.
"Não vejo neste acordo uma rebelião. Os fatos vão adiante da lei porque o legislador demorou a resolver o problema", afirmou.
Ele diz que o contrato deve valer mais do que a lei porque é um acerto entre as partes, com concordância de trabalhadores e patrões.

Texto Anterior: Paiva pede suspensão das contratações
Próximo Texto: Liminar defende o trabalhador, diz TRT
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.