São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996 |
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Paiva pede suspensão das contratações
SHIRLEY EMERICK
O apelo do ministro, dirigido a empresários e sindicatos, foi feito após receber o texto do contrato, entregue a ele pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ligado à Força Sindical. A contratação ficaria adiada até a definição legal do contrato, que já foi suspenso parcialmente pela Justiça do Trabalho de São Paulo. Paiva convocou a Comissão Permanente de Direito Social para discutir a forma jurídica de legalizar o contrato, que é considerado ilegal por permitir o não-pagamento de encargos sociais previstos na Constituição (FGTS e INSS, principalmente). Após o feriado de Carnaval, Paiva vai receber as sugestões da equipe jurídica e apresentará as propostas do governo aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, em reunião marcada para o próximo dia 27. "Acho que a idéia de buscar um mecanismo de ampliar o espaço da livre negociação é extremamente positivo", afirmou Paiva após o encontro com o sindicalista. O ministro disse que quer discutir primeiro o conteúdo do acordo para depois definir a forma jurídica de encaminhar a proposta ao Congresso. Segundo ele, não haverá dificuldades para legalizar o contrato, já que trabalhadores, empresários e governo apóiam a decisão. Paulo Paiva disse também que a idéia é priorizar as mudanças que podem ser feitas sem alterar a Constituição. "Vamos avançar no que é possível em dispositivos infraconstitucionais. Toda questão política tem conflitos e é natural toda esta discussão." Todos ganham Paulinho afirmou que está convencido de que o contrato não será anulado. "É o ganha-ganha. Ganha o governo, o trabalhador e a empresa. O acordo vai continuar e vamos discutí-lo com a Justiça." Ele disse ainda que vai reunir com os representantes dos metalúrgicos de São Caetano (SP) na quarta-feira para definir ações políticas contra a posição do procurador-geral do Trabalho, Jeferson Coelho, que pediu a anulação do contrato de trabalho. Os metalúrgicos querem acampar na porta do Ministério Público do Trabalho para tentar mudar a opinião do procurador. "Queremos mostrar que este acordo dá emprego. A Justiça vai ter que responder porque está mandando trabalhadores embora. Juízes e procuradores ganham muito bem e nunca ficaram desempregados." Segundo Paulinho, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), e o vice-presidente da República, Marco Maciel, apóiam o contrato. O deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) colocou os técnicos do partido à disposição do sindicato para ajudar na área jurídica, disse Paulinho. O presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, Nildo Masini, ligado à Fiesp, disse que a intenção não é anular o acordo. "Um dos objetivos deste acordo é discutir a regularização desta situação. Nossa intenção foi criar uma grande polêmica", afirmou o empresário. Texto Anterior: Nos domínios da patente Próximo Texto: PT aceita discutir redução de encargos sociais Índice |
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