São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996 |
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PT aceita discussão sobre redução de encargos sociais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PT, tradicional aliado da CUT (Central Única dos Trabalhadores), aceita discutir com o governo a legalização da redução dos encargos trabalhistas patrocinada por sua rival Força Sindical, mas condiciona a negociação à redução da jornada de trabalho."A posição majoritária do partido é a de que não há nenhuma garantia de que a diminuição dos encargos provocará aumento do nível de emprego", disse o deputado Paulo Paim (PT-RS), presidente da subcomissão de Salários da Câmara dos Deputados. Paim acha que o acordo entre a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo foi um "balão de ensaio". "Os empresários perceberam que iam entrar numa fria. Eles e o governo não esperavam uma reação tão forte da Justiça do Trabalho e do Congresso." O deputado criticou o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso ao acordo. "O presidente não pode pregar à sociedade que não cumpra uma lei", disse. O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), disse ontem que o principal entrave à legalização da redução dos encargos está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não na Constituição. "Um dispositivo da CLT proíbe qualquer alteração em contratos de trabalho que prejudique o trabalhador. Legalmente, um trabalhador não pode abrir mão de direitos, mesmo que queira", afirmou. O presidente da Comissão Permanente de Direito Social que assessora o Ministério do Trabalho, Hugo Gueiros, disse que o acordo coletivo por tempo determinado vai obrigar o governo e o Congresso a apressar a mudança na lei. "Não vejo nesse acordo uma rebelião. Os fatos vão adiante da lei porque o legislador demorou a resolver o problema", afirmou. Ele diz que o contrato deve valer mais do que a lei porque é um acerto entre as partes, com concordância de trabalhadores e patrões. Texto Anterior: Scania anuncia venda de 50% de suas ações Próximo Texto: Luta interna; Na expectativa; Da família; Padrinho americano; Cliente comum; Dança das cadeiras; Sem rotatividade; Falta de melhor; No exterior; Haja consumo; Primeiras sondagens; Sem ganho real; Chutando para cima; Quem grita; Quem endossa; Defesa epistolar; De olho; Na roda Índice |
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