São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Juiz cancela controle sobre a Internet
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
A decisão provisória do juiz Ronald Buckwalter atende a ação de inconstitucionalidade movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu). Mas ela não satisfaz por completo a reivindicação da Aclu porque o juiz não incluiu nela o artigo da lei que se refere a "material comprovadamente ofensivo". Ann Beeson, advogada da Aclu, disse estar satisfeita pelo fato de Buckwalter ter considerado importante o direito de liberdade de expressão dos usuários de serviços on-line, mas que foi "uma vitória parcial". Um grupo de três juízes federais, entre eles o próprio Buckwalter, foi encarregado de tomar uma decisão final sobre o assunto. A Lei de Telecomunicações foi promulgada pelo presidente Bill Clinton no último dia 8. Ela prevê multas de até US$ 250 mil e penas de até dois anos de prisão para quem "intencionalmente tornar disponível material indecente a menores de 18 anos em serviços interativos por computador". O juiz considerou que a expressão "material indecente" é "inconstitucionalmente vaga" e por isso acatou o pedido da Aclu para suspender a aplicação da lei. Mas ele acha que outro trecho da lei que se refere a "material comprovadamente ofensivo" está definido com clareza ("qualquer coisa que indique ou descreva atividades ou órgãos sexuais ou excretórios de maneira ofensiva de acordo com padrões comunitários contemporâneos"). Buckwalter também manteve artigo da lei que proíbe a discussão de detalhes de operações de aborto nos serviços on-line. O governo Clinton anunciou que não vai aplicar nenhum dos artigos da lei contestados pela Aclu até que o painel de três juízes tome uma decisão final. Clinton defende a lei sob o argumento de que ela apenas visa impedir que menores sejam expostos a obscenidades, o que já ocorre, por exemplo, com a censura classificatória nos cinemas. A Aclu afirma que é impossível controlar quando um menor vai ter acesso a um serviço on-line e, por isso, a lei na prática fere o direito de liberdade de expressão. O painel não tem prazo para se manifestar. Recursos vão ser levados diretamente à Suprema Corte. Texto Anterior: EUA querem processar o líder radical Farrakhan Próximo Texto: Pesquisa dá empate de Dole e Buchanan Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |