São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 1996
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Aposentadoria de parlamentares; Zona Franca; Busca da felicidade; Prazer; Aniversário

Aposentadoria de parlamentares
"Em reunião em 13/2, antes da leitura em plenário do parecer do deputado Euler Ribeiro sobre a Reforma da Previdência, a bancada do PSDB decidiu, por aclamação, fechar questão pela extinção do IPC -Instituto de Previdência dos Congressistas. A iniciativa da proposta partiu do deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR). Nada foi publicado na Folha sobre essa decisão do partido. Em 15/2 a Folha noticiou: 'Conheça os deputados que querem manter privilégio', seguida de uma lista com nomes de deputados. Os deputados citados assinaram um requerimento de destaque do deputado Nilson Gibson para retirar do substituto do deputado Euler Ribeiro o art. 15, que dispõe: 'Art. 15. Lei complementar, cujo projeto deverá ser apresentado ao Congresso Nacional no prazo de 12 meses a contar da promulgação desta emenda, disporá sobre aposentadoria em função do exercício de mandato eletivo'. Esse artigo, caso aprovado, passa a fazer parte das disposições transitórias da Constituição. Hoje a aposentadoria parlamentar é regulamentada por lei ordinária, não sendo matéria tratada na Constituição. A intenção do deputado que apresentou o destaque era a de suprimir do substitutivo do relator o referido dispositivo, ficando o IPC na forma em que se encontra, mantendo-se os privilégios. Entretanto, na reunião de líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, ocorrida em 14/2, apresentei a posição da bancada do PSDB pela extinção do IPC. Após discutirem o assunto, os líderes decidiram no mesmo sentido. Para que isso ocorra de forma mais ágil, nada melhor que suprimir o art. 15 do substitutivo oferecido pelo relator, porque prevê: 1) período de 12 meses para a apresentação de projeto tratando do assunto; 2) o projeto é de lei complementar, que necessita de quórum qualificado para ser aprovado (maioria absoluta). Para que manter esse dispositivo se hoje o IPC pode ser extinto com a aprovação de um projeto de lei ordinária, por maioria simples, que pode ser apresentado por qualquer parlamentar, em qualquer tempo?"
José Aníbal, líder do PSDB na Câmara dos Deputados (Brasília, DF)

Nota da Redação - O líder José Aníbal não explica a contradição dos deputados tucanos que assinaram o requerimento do deputado Nilson Gibson (PSB-PE) para manter o IPC e, ao mesmo tempo, participavam de uma reunião de bancada do PSDB para acabar com o instituto.

"Como jornalista que sou, e deputado federal recém-chegado ao Congresso Nacional, não posso esconder meu desapontamento com a forma leviana com que a Folha tratou nossa atuação parlamentar ao noticiar, com grande destaque, o apoio de vários deputados à proposta de manutenção do IPC. O jornal confundiu o 'apoiamento' que se dá a que uma proposta seja levada à discussão nas comissões ou até mesmo a ser votada no plenário do Congresso com 'o apoio ao conteúdo' da proposta. A bancada do PSDB -à qual pertenço (e não ao PMDB, como a Folha divulgou)- se reuniu e fechou questão, inclusive com o meu voto, contra a manutenção do IPC, numa atitude histórica de postura ética. No entanto, eu e tantos outros parlamentares nos vimos destacados, como se apoiássemos não a proposta do deputado Nilson Gibson de levar a manutenção do IPC à discussão dos demais parlamentares (o que é altamente salutar), mas sim à própria manutenção. Somos radicalmente contra a manutenção das aposentadorias privilegiadas, como a do IPC."
Narcio Rodrigues, deputado federal pelo PSDB-MG (Brasília, DF)

Nota da Redação - O levantamento feito pela Folha levou em conta como manifestação de apoio ao IPC as assinaturas dos deputados no documento de "apoiamento ao destaque supressivo do artigo 15 do substitutivo". Esse artigo determina a discussão de mudanças no sistema de aposentadoria dos parlamentares, no prazo de um ano após a reforma da Previdência. Ou seja, o pedido do deputado Nilson Gibson, endossado pelos colegas, não era para debater melhor o assunto, mas justamente para evitar a discussão, retirando o artigo do texto da reforma. Leia seção Erramos abaixo.

Zona Franca
"Sobre o artigo 'Manaus, uma ficção' (7/2), de Fernando Rodrigues: na condição de diretor responsável por uma empresa de transformação de resinas termoplásticas instalada há mais de dez anos no Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, não posso aceitar e nem devo me calar frente a tamanha leviandade na condução de um assunto de extrema seriedade tanto para a região amazônica quanto para o Brasil. Não defendo aqui empresas que burlam a legislação ou conduzem seus negócios balizadas em predicados de baixo conteúdo moral. Defendo sim um princípio: a ética. Critico a generalização da questão para todo o Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus. Falar que 'não há infra-estrutura na região industrial da Zona Franca de Manaus' é desconhecer uma realidade existente há mais de 25 anos. É generalizar perigosamente um raciocínio em um assunto sério por demais. Como pode o sr. Fernando Rodrigues generalizar? Como pode dizer, a partir de uma questão localizada, que o modelo de desenvolvimento implantado na região amazônica tem de ter fim? Aceito a opinião, se assim o articulista tivesse colocado, de que o modelo precisa ser revisto, atualizado etc, afinal estamos em um outro cenário muito diferente daquele em que o modelo foi concebido. Acredito porém que o foro para discussão de um assunto de tamanha envergadura e relevância certamente não é o editorial de um jornal nem a irresponsável e inconsequente opinião de um articulista que muito antes de querer discutir a matéria já apresenta soluções sem nenhuma base ética.'
Celso Zilves, diretor da Nitriflex da Amazônia (Manaus, AM)

Busca da felicidade
"O tributarista Ives Gandra Martins, referindo-se ao artigo de Otavio Frias Filho de 1º/2, disse o que eu quisera ter dito. Ora, a felicidade está dentro de nós, é tão fácil achar. Está em Deus, esse que o materialismo quer negar!"
Ana Cecília Galvão Guimarães (São Paulo, SP)

"Ainda sobre o excelente artigo do sr. Otavio Frias Filho (1º/2): além da busca vã da felicidade, 'fora' de si mesmos, os indivíduos tripudiam sobre seus próprios valores e, o que é mais assustador, comprazem-se com a infelicidade alheia."
Maria Inês de Araújo Prado (São João da Boa Vista, SP)

"Parabéns ao sr. Albérico Pereira pela carta ('Painel do Leitor', 13/2). Finalmente alguém desmascara esses aventureiros que tornam-se donos de jornais e depois se auto-intitulam 'jornalistas'."
Fábio Cortez (São Paulo, SP)

"Embora as palavras do Albérico Pereira não exijam nem mereçam resposta, elas me deixam curioso sobre o tipo de indivíduo que as escreveria."
Hanns John Maier (Ubatuba, SP)

Prazer
"Tem sido para mim um prazer encontrar as crônicas e comentários literários de Marilene Felinto no jornal. Quero parabenizá-la especialmente pelo artigo sobre Jane Austen. Demonstrou sensibilidade e lucidez para explicar o feminismo nessa escritora que tanto admiro."
Márcia Coelho de Andrade (Belo Horizonte, MG)

Aniversário
A Folha agradece os cumprimentos pela passagem do seu 75º aniversário que recebeu de: Antonio Jacinto Matias, diretor de Apoio ao Desenvolvimento e Marketing do Banco Itaú S.A. (São Paulo, SP); Carlos Eduardo Sampaio Dória, presidente da Telecomunicações de São Paulo S/A -Telesp (São Paulo, SP); João Dória Jr., presidente da VideoMax (São Paulo, SP).

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