São Paulo, domingo, 18 de fevereiro de 1996 |
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Governo quer incentivar novos fundos de pensão
VIVALDO DE SOUSA
O objetivo do projeto é ampliar o número destas entidades fechadas de previdência complementar. Hoje, existem 115 fundos patrocinados por empresas públicas e outros 218 patrocinados por empresas privadas. Ou seja, são 333 entidades de previdência privada em operação. O projeto de lei prevê que entidades criadas com outra finalidade que não o pagamento de complementação previdenciária poderão criar fundos de pensão para seus associados. Se aprovada pelo Congresso, essa medida permitiria a Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, oferecer um plano previdenciário para os seus associados. Troca de emprego Outra idéia é permitir ao trabalhador transferir recursos de um fundo para outro quando trocar de emprego. "Queremos dar opções para o trabalhador participante dos fundos", disse à Folha a secretária de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Carla Grasso. Também está em discussão a possibilidade de permitir que o trabalhador opte por receber uma complementação proporcional ao tempo de contribuição. Nesse caso, uma pessoa que tenha contribuído para quatro fundos de empresas diferentes, por exemplo, receberia de cada um deles uma complementação de aposentadoria proporcional ao tempo que contribuiu para cada um dos fundos. Também deverá ser permitido, de acordo com o projeto em estudo pelo governo, o saque de sua contribuição em caso de demissão. Grasso disse que o Ministério da Previdência Social quer mudar também a legislação para que sua secretaria possa fiscalizar os fundos de pensão patrocinados por estatais. A legislação atual prevê que a fiscalização é responsabilidade das empresas patrocinadoras. As fiscalizações feitas pela secretaria foram iniciadas em 1994, após ter se caracterizado omissão das patrocinadoras. Atualmente existem dois fundos patrocinados por empresas públicas estaduais em intervenção, quatro em liquidação (um patrocinado por empresa federal e três por estaduais). Mudar a fiscalização é importante, segundo Grasso, porque os recursos nem sempre estão bem aplicados. O fundo de pensão dos funcionários do Basa (Banco da Amazônia S/A), por exemplo, tem um edifício em Belo Horizonte (MG) com salas desocupadas que poderiam estar alugadas. A obrigação dos fiscais, segundo ela, não é apenas verificar se os fundos estão aplicando os recursos corretamente, mas verificar se o rendimento obtido está compatível com os de mercado. Se o rendimento estiver abaixo, quem pode ficar com um eventual prejuízo são os participantes. Os fundos de pensão têm um patrimônio de R$ 58,058 bilhões -sendo que R$ 47,3 bilhões são dos patrocinados por empresas públicas. O total de participantes ativos é de 2.082.096 pessoas e o de aposentados é 1.817.022. O número de dependentes é de 4.757.960, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Texto Anterior: Concorrência anima abertura Próximo Texto: A falência do governo Índice |
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