São Paulo, domingo, 18 de fevereiro de 1996
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Aposentadoria de parlamentares; Protesto; A verdadeira reforma; Ensino religioso; Privilégio; Sigilo bancário; Aniversário

Aposentadoria de parlamentares
"Manifesto minha discordância com a divulgação de meu nome como sendo favorável à manutenção do Instituto de Previdência dos Congressistas. Na oportunidade em que assinei a proposta do deputado autor da matéria o conteúdo da mesma não era o que foi apresentado e divulgado, constatando-se a má-fé do mesmo, envolvendo de forma irresponsável o meu nome, bem como de outros deputados. Sou autor do projeto de lei nº 646, de 21/6 de 1995, que visa, exclusivamente, a extinção do IPC, como primeira medida para que se proceda uma reforma da Previdência justa e honesta."
Wilson Cignachi, deputado federal pelo PMDB-RS (Brasília, DF)

"A propósito da inclusão do meu nome na lista de deputados que supostamente apóiam a manutenção do IPC, esclareço minha posição. Acho que o deputado não deve ter nenhum privilégio nem deve sofrer nenhuma discriminação. Ele deve ter direito à aposentadoria exatamente igual a qualquer outro trabalhador brasileiro, após 35 anos de serviço."
Wagner Rossi, deputado federal pelo PMDB-SP (Brasília, DF)

"A propósito da reportagem publicada na Folha de 15/2 sob o título 'Conheça os deputados que querem manter privilégio', gostaríamos de esclarecer o seguinte: 1) Fomos procurados pelo deputado Nilson Gibson para dar apoiamento ao requerimento de sua autoria que solicitava à Presidência da Câmara dos Deputados a retirada da última versão do projeto da reforma da Previdência do art. 15, que adiaria a discussão da aposentadoria dos parlamentares para o ano que vem, garantindo que o mesmo entrasse na pauta de votação após o Carnaval; 2) Esse procedimento tem o objetivo único de somente ampliar o debate sobre o tema e respectiva votação em separado, não alterando em nenhum momento minha posição claramente favorável à extinção do IPC; 3) A respeito dessa questão (extinção do IPC), informamos que a bancada do PSDB, em reunião de 13/2, à qual estive presente e votei favoravelmente, decidiu, por unanimidade, que o partido (PSDB) 'fecharia questão' pela extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas; 4) O fato de termos assinado o documento do deputado Nilson Gibson não nos torna favoráveis, de forma alguma, à manutenção do IPC."
Osmânio Pereira, deputado federal pelo PSDB-MG (Brasília, DF)

Nota da Redação - A reportagem da Folha considerou como manifestação de apoio ao IPC as assinaturas dos deputados no documento de "apoiamento ao destaque supressivo do artigo 15 do substitutivo". Tal artigo determina a discussão de mudanças no sistema de aposentadoria dos parlamentares, no prazo de um ano após a reforma da Previdência. Ou seja, o pedido do deputado Nilson Gibson, endossado pelos colegas, não era para debater melhor o assunto, mas justamente para evitar a discussão, retirando o artigo do texto da reforma.

Protesto
"Tive a oportunidade de enviar um fax à Folha por meio do qual defini minha posição contrária à manutenção do IPC, retificando o que a Folha, por equívoco, noticiara em sua edição de 15/2. O referido fax foi publicado na edição de 16/2, na coluna "Painel do Leitor". Minha posição ali resulta clara, sem subterfúgios. Não obstante isso, a Folha publica em 16/2, na coluna "Painel", uma gazetilha intitulada "Vergonha nacional" e no seu texto refere-se a mim, uma vez mais em torno da questão do IPC, colocando-me entre os parlamentares "assustados" com a repercussão negativa da reportagem. Venho protestar contra a forma desrespeitosa com que o articulista referiu-se a mim, ao me colocar numa gazetilha com o título já referido. Tenho um longo passado de homem público, marcado sempre pela seriedade, e não posso permitir que se refiram a mim da forma que ali está, agressiva e leviana. Estranho, por fim, que o jornalista me aponte como "assustado", dado que não me viu em Brasília, porque viajei de lá no dia 14/2 (antes da repercussão do episódio), nem tampouco em São Paulo, já que nenhum jornalista da Folha me entrevistou em 15/2."
Almino Affonso, vice-líder do governo pelo PSDB-SP (São Paulo, SP)

A verdadeira reforma
"Até o mês passado, o governo federal, baseado em dados falaciosos do IBGE, não admitia a existência de desemprego. Frente às evidências de hoje, em vez de tomar medidas corretas como baixar os juros, proteger o mercado interno, incentivar a agricultura e a construção civil, apóia e estimula um acordo que "combate" o desemprego diminuindo os direitos do trabalhador com a redução do valor do FGTS e dispensa do registro em carteira. Com isso, esvazia a Previdência, permitindo a diminuição do percentual de recolhimento ao INSS. Trata-se da verdadeira reforma previdenciária, que ainda não conseguiu passar de trator por cima do Congresso Nacional, feita agora, aproveitando o sufoco e a angústia do trabalhador desempregado. É lastimável."
José Aristodemo Pinotti, deputado federal pelo PMDB-SP (Brasília, DF)

Ensino religioso
"Apreciamos o editorial 'Triunfo laico'. O mesmo destaca que a religião é questão de foro íntimo e valoriza o espaço público, no caso as escolas, livres das doutrinações e intolerâncias religiosas. É significativo que o governador Mário Covas mantenha a vocação democrática, assegurando o princípio da separação entre Estado e igreja."
Antonio Cesar Perri de Carvalho, assessor de comunicações da USE -União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Privilégio
"O repórter Gustavo Patú, ao redigir a reportagem 'Estados e municípios adiam pagamentos' (11/2), omite informação extremamente importante. Ao afirmar (corretamente) que Estados e municípios acabam não pagando nada de suas dívidas em títulos públicos, beneficiados que são pela complacência do Senado, esquece de esclarecer que, dos mais de 5.000 municípios brasileiros, apenas dois possuem dívidas em títulos públicos: São Paulo e Rio de Janeiro. Todos os demais, inclusive as outras 24 capitais brasileiras, não têm o privilégio de emitir papéis para captar recursos financeiros."
Fernando Damata Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte (Belo Horizonte, MG)

Sigilo bancário
"A respeito da carta do sr. Eliah Duarte ('Painel do Leitor', 14/2), tenho a informar que a devastação da vida fiscal dos cidadãos brasileiros pela Receita Federal, com base em dados resultantes do IPMF/CMF, é completamente despropositada, pois existe o sigilo bancário. Os servidores da Receita estão obrigados ao sigilo fiscal no cumprimento de seus deveres. Informamos que todos os auditores fiscais do Tesouro Nacional, em assembléia realizada em 1995, abdicaram do sigilo bancário."
Alzira Alves Correa, secretária-geral da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional em Uberlância -Unafisco Sindical (Uberlândia, MG)

Aniversário
A Folha agradece os cumprimentos pela passagem do seu 75º aniversário que recebeu de: João Jorge Saad, presidente, e João Carlos Saad, vice-presidente da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão (São Paulo, SP); Corinto L. N. Arruda, gerente de Marketing e Antonio Vicente de Paula Neto, assessor de imprensa da Schincariol Cervejas e Refrigerantes (Itu, SP); Aldaíza Sposati, vereadora pelo PT-SP (São Paulo, SP).

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