São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 1996
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Benefícios foram criados em 76

DA REDAÇÃO

A Carteira de Previdência da Assembléia Legislativa de São Paulo foi criada em 1976, durante a gestão do então governador Paulo Egydio Martins (Arena).
Além dos deputados estaduais, ela também beneficiava prefeitos e vereadores. Após oito anos de contribuição, o associado poderia receber 50% do seu salário.
O político passava a receber os vencimentos integrais depois de 20 anos de contribuição.
Em 1983, no governo Franco Montoro (PMDB), a carteira foi desmembrada, sendo que uma parte passou a cuidar da aposentadoria dos deputados estaduais, e outra carteira ficou responsável pela aposentadoria de prefeitos e vereadores.
Em 1987, o deputado Roberto Gouveia (PT) propôs, pela primeira vez, um projeto extinguindo a carteira. Esse projeto foi rejeitado no ano seguinte.
Em 1989, a assembléia rejeitou um segundo projeto extinguindo a carteira, também apresentado por Gouveia.
No mesmo ano, o então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, deu parecer favorável a uma ação de Gouveia, pedindo que a carteira previdenciária fosse declarada inconstitucional.
Em dezembro de 1990, a Assembléia acabou aprovando um projeto que extinguia a carteira, mas o Estado mantinha o pagamento das aposentadorias. Na época, a Carteira da Assembléia tinha 583 beneficiários.
A lei foi sancionada com vetos em fevereiro de 1991 pelo governador Orestes Quércia (PMDB). Logo depois, a Assembléia derrubou os vetos.
Em dezembro do mesmo ano, Gouveia apresentou projeto propondo o fim da carteira previdenciária dos prefeitos e vereadores que tinha 1.713 beneficiários. A proposts acbou sendo aprovada em abril de 1994.

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