São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 1996 |
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SP gasta R$ 1,4 mi por mês com benefícios
CLÁUDIA TREVISAN; EMANUEL NERI
Herança da extinta Carteira de Previdência da Assembléia Legislativa, o benefício é pago sem distinção de preferência política. Entre os aposentados, estão o petista Plínio de Arruda Sampaio, o vice-prefeito de São Paulo, Solon Borges dos Reis, e o tucano Robson Marinho, chefe da Casa Civil do governo Mário Covas. Há também os que abandonaram a política, como o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Almir Pazzianoto e o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Paulo Planet Buarque. Ambos recebem R$ 3.000 mensais. Os benefícios foram concedidos entre 1976 e 1991, período de existência da Carteira de Previdência. Em 91, os deputados aprovaram projeto de lei que extinguiu o instituto, mas manteve o pagamento das aposentadorias já concedidas. Como a Carteira de Previdência era deficitária, a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões foi transferida para a Fazenda estadual, que arca com todos os custos. O valor gasto mensalmente pelo governo seria suficiente para pagar o salário inicial de 5.882 professores primários da rede estadual (R$ 238 mensais por 20 horas semanais de trabalho). A relação dos beneficiários da Carteira de Previdência foi obtida na Justiça pelo deputado Roberto Gouveia (PT). Ele iniciou há quatro anos uma ação de "exibição judicial", na qual requeria que o governo informasse o nome dos beneficiários e os valores pagos a cada um deles. Gouveia foi o autor do primeiro projeto de extinção da Carteira de Previdência. Mas sua proposta original previa o fim inclusive das aposentadorias já concedidas. Esse ponto foi modificado pela Assembléia. As regras da Carteira de Previdência previam o pagamento de aposentadoria depois de oito anos de contribuição. O valor equivalia à metade do salário de deputado, que hoje é de R$ 6.000. Se quisesse receber mais, o deputado poderia continuar a contribuir. Depois de 20 anos, receberia a aposentadoria integral. Com a morte do ex-deputado, o pagamento é transferido a seus familiares, chamados de pensionistas. Estão nessa situação 196 das 505 pessoas beneficiadas. Do total de beneficiados, 27 recebem o valor máximo, R$ 6.000. A ex-deputada Irma Passoni, que exerceu seu mandato filiada ao PT, ganha R$ 3.000 por mês da Carteira de Previdência. "Eu era obrigada a contribuir e era a Previdência que eu tinha", diz Passoni. Ela afirma que concorda com a extinção da Carteira de Previdência, mas defende a existência de um sistema para aposentadoria de parlamentares. Em sua opinião, deve ser encontrada uma fórmula que permita ao parlamentar continuar contribuindo para a Previdência comum mesmo depois de eleito. O PT é justamente um dos maiores defensores da extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). A proposta está sendo discutida no âmbito da reforma previdenciária e encontra resistência dos parlamentares. O ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio também usa o argumento da contribuição compulsória. Sampaio afirma que encaminhou ofício à Carteira de Previdência pedindo o cancelamento de sua aposentadoria. Recebeu a resposta de que não poderia abrir mão do pagamento por se tratar de um benefício de família. "Faço uma destinação social desses recursos. Eles não entram na minha conta", diz. Texto Anterior: Avião de FHC dá carona a 4 parlamentares Próximo Texto: Benefícios foram criados em 76 Índice |
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