São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 1996
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Situação nos Estados é pior

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"A extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) é um ponto positivo, mas não significa o fim dos privilégios de quem ocupa cargo eletivo", afirma o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Marcelo Estevão de Moraes.
"O problema não é só com o IPC. Em alguns Estados e municípios, a situação é pior."
Além dos senadores e deputados federais, os deputados estaduais de vários Estados e vereadores de algumas cidades também têm direito a regimes especiais.
Como no caso federal, a maior parte das despesas com os institutos previdenciários de parlamentares estaduais e municipais é paga pelo Executivo.
Segundo Moraes, o governo não tem dados confiáveis de quanto gasta. O valor do benefício varia segundo regras fixadas pelos próprios Estados e municípios.
Na opinião do secretário, o ideal para o governo é que União, Estados e municípios sejam proibidos de repassar recursos para esses regimes de previdência.
"A proposta original do governo enviada ao Congresso previa a proibição ao setor público de repassar direta ou indiretamente recursos para financiar regimes de previdência para quem ocupa cargos eletivos", afirma.

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