São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 1996
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Assembléia tem 90 aposentados

DA AGÊNCIA FOLHA EM PORTO ALEGRE

O órgão previdenciário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Fepa (Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar), foi extinto em outubro de 90.
Desde então, apenas os ex-parlamentares com direito adquirido permaneceram sendo beneficiados pelas pensões.
Os pensionistas do Fepa são hoje 90, sendo que 10 deles não recebem os benefícios porque exercem mandatos no Congresso Nacional.
É o caso do deputado Jarbas Lima (PPB) e do senador Pedro Simon (PMDB).
Nenhum dos atuais deputados estaduais gaúchos vai se tornar pensionista do Fepa.
Isso porque, quando o órgão foi extinto, eles ainda não haviam chegado ao período necessário de contribuição para se tornarem beneficiários.
As verbas, arrecadadas de contribuições dos pensionistas e de valores reservados no orçamento estadual, chegam a cerca de R$ 450 mil mensais.
O presidente do Fepa é o ex-deputado Otávio Germano, pai do atual presidente da Assembléia Legislativa, José Otávio Germano (PPB).
A Agência Folha não o localizou no fim-de-semana. A informação era de que ele estava viajando em férias.
Ele preside o Fepa desde março de 90, cinco anos antes de o seu filho se tornar presidente da Assembléia.
O mandato do presidente do Fepa tem a duração de dois anos (com direito à reeleição) e o cargo não é remunerado.
Em todo o país, há pelo menos 12 Estados com sistemas de aposentadoria especial para seus parlamentares.
As regras variam, mas quase todos permitem a aposentadoria do parlamentar a partir de oito anos de mandato. Os cofres públicos, na maioria dos casos, contribuem com o dobro do valor descontado dos parlamentares.

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