São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Objetivo é usar 'caixa dois'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A maioria das contas CC-5 serve ao movimento ilegal de recursos do "caixa dois" das empresas, disse o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.A sua constatação é baseada em investigações da própria Receita já concluídas em centenas dessas contas. O "caixa dois" representa o faturamento não declarado pelas empresas para sonegar impostos. "A sonegação de tributos é a face mais visível do vaivém do dinheiro nas CC-5", afirmou o secretário da Receita. Segundo ele, vários titulares dessas contas foram autuados pelo órgão. Maciel não condena a existência das CC-5, mas diz que falta fiscalização para impedir distorções no uso dessas contas. Ele defende a flexibilização do sigilo bancário para que a Receita tenha acesso à movimentação dessas contas. Hoje, o sigilo só é quebrado por ordem da Justiça. Responsável pela quebra do sigilo bancário de CC-5 investigadas pela Polícia Federal e Receita, o juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco, defende que toda remessa de dinheiro ao exterior seja fiscalizada pelo governo. Na opinião de Castelo Branco, a fiscalização deve ser feita pela Receita, BC (Banco Central) e, em alguns casos, até pela Polícia Federal. "Isso não significa ferir o direito à privacidade nas contas bancárias, mas sim evitar a evasão de divisas com o uso indevido de meios legais", disse o juiz. Com base nos processos instaurados sobre contas CC-5, Castelo Branco afirma que "em alguns casos os bancos contribuíram para facilitar a remessa ilegal de dólares ao exterior". Ele disse que os bancos têm culpa por não terem feito nenhum controle sobre as remessas. A idéia agora é criar uma legislação específica para o problema. Texto Anterior: Legalidade ainda é polêmica Próximo Texto: Agência investigará crimes Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |