São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 1996 |
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As mudanças no Cade
LUÍS NASSIF O ministro da Justiça, Nelson Jobim, deveria aproveitar o final do mandato dos atuais conselheiros do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) para algo mais profundo do que a mera troca de conselheiros.Embora exista há bastante tempo, só com a redemocratização e a abertura da economia o Cade passou a buscar seu verdadeiro espaço institucional: o de combater cartéis e oligopólios. A rigor, o órgão tornou-se mais atuante na atual gestão. Mesmo assim, como toda instituição adolescente, incorreu em exageros variados que deveriam servir de lição para uma reestruturação ampla. O ponto principal é que a definição de abuso econômico não pode ser atribuição nem do Cade nem da Secretaria de Direito Econômico -com quem o órgão vive às turras. Cabe a ambos analisar casos individuais. Mas esse julgamento deve estar amarrado a conceitos e diagnósticos fornecidos por órgãos colegiados, integrados por técnicos de setores que trabalham a política industrial. A definição de abuso de poder econômico passa por uma compreensão ampla da política industrial vigente, entendimento do processo de globalização e profundo conhecimento das características dos setores analisados. O SDE dispõe de apenas um técnico incumbido de preparar pareceres dos 75 casos que tramitam pelo órgão. Independentemente das conclusões e das virtudes do técnico, como pode o destino de um negócio de US$ 700 milhões (a compra da Kolynos pela Colgate) ficar na dependência de uma estrutura tão precária. Pode haver algo menos institucionalizado que uma estrutura de um? Além da indicação de técnicos competentes e de ilibada reputação -e menos exibicionistas que algumas peças raras que integram o conselho atual- faria bem o ministro em institucionalizar esse conselho técnico, incumbido de conceituar abuso de poder econômico dentro da lógica de uma economia globalizada e em ritmo vigoroso de transformações. MP paulista O novo procurador geral do Ministério Público paulista, Luiz Antonio Marry Júnior, terá um desafio da maior relevância pela frente: despolitizar definitivamente o MP paulista, tornar mais transparentes suas decisões, permitindo o acompanhamento dos processos pela opinião pública (através da ampla informatização) e, especialmente, não permitir que a justa sede de justiça, acumulada ao longo de anos pela oposição, transforme-se em processos pouco criteriosos de caça às bruxas. Texto Anterior: Vaias e aplausos errados Próximo Texto: Embraer investe US$ 30 mi em modernização Índice |
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