São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 1996 |
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Governo definirá em março se vai antecipar receita para municípios
ARI CIPOLA
A informação é do prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa (PSB), vice-presidente da confederação. Os prefeitos querem tratamento semelhante ao dispensado aos Estados em dificuldades financeiras. A CNM pretende que o governo antecipe um mês de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), verba transferida mensalmente para as prefeituras. O dinheiro seria usado para equilibrar as contas das prefeituras que não conseguiram pagar o 13º salário dos servidores municipais. Segundo Lessa, cerca de 65% das prefeituras do país ainda não pagaram o 13º. A maioria das prefeituras que pagaram, de acordo com o prefeito, tiveram de contrair financiamento no mercado financeiro para cobrir a despesa. O governo federal transfere mensalmente cerca de R$ 620 milhões aos municípios. A antecipação desse montante seria paga em 12 parcelas pelos municípios, conforme proposta que o ministério analisa desde dezembro. Lessa se reuniu com Malan na semana passada. Segundo ele, a idéia do ministro é captar os R$ 620 milhões no mercado financeiro internacional e repassá-los aos municípios. Pela proposta, não haverá custo para o Tesouro Nacional. As prefeituras pagariam o principal e os juros da operação. Texto Anterior: Xocós gravam CD de cânticos Próximo Texto: Único banco do Amazonas raciona sangue Índice |
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