São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 1996 |
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O caso do Ministério Público paulista
LUÍS NASSIF Mais importante do que planos econômicos e medidas monetárias é a reconstrução institucional do país.Isto é, a redefinição do papel de cada instituição e também das relações entre as instituições, visando criar controles democráticos modernos. Por isso, a sucessão no Ministério Público paulista merece uma boa discussão. A lei determina que os integrantes do Ministério Público elejam três conselheiros. Da lista tríplice sairá o procurador-geral, a ser indicado pelo governador do Estado. O fato de ter escolhido o segundo da lista, no caso do Ministério Público paulista, custou ao governador Mário Covas críticas agudas de entidades representativas do setor. Ao subordinar a escolha a uma lista tríplice, a idéia (correta) foi não só estabelecer limites ao poder de arbítrio do governador, mas também ao poder da própria corporação. A regra de escolher sempre o primeiro da lista eliminaria qualquer controle externo sobre a instituição. Politização Os últimos governadores paulistas definiram como regra de atuação escolher o primeiro da lista. Longe de significar prática democrática, no fundo foi a maneira de consolidar um pacto corporativista. O grupo político que ascendia ao poder era cooptado pelo Executivo com cargos (caso dos procuradores) ou com o controle de verbas de pesquisa (caso dos acadêmicos). Além disso, mesmo descontando-se as críticas feitas no aceso da campanha eleitoral -e a boa imagem do atual procurador-geral, Emmanuel Burle-, não resta dúvida de que a máquina do Ministério Público pode ser (e foi) usada para perpetuar grupos no poder. A associação de classe pode indicar 120 promotores para a diretoria e subseções -que são cargos de prestígio. O procurador-geral pode nomear 60 assessores, com verbas de gratificação que chegam a 30% do salário. Há mais 50 vagas para promotores na Escola Paulista de Ministério Público. Nas designações de promotores, há a possibilidade de que 50% sejam por mérito -e a avaliação passa por um conselho sobre o qual o procurador tem influência direta. Tudo isso para um colégio eleitoral de 1.500 eleitores. Por tudo isso, não é recomendável o continuísmo na instituição. Desafio Por outro lado, o novo procurador-chefe, Luiz Antonio Marrey, tem enorme desafio pela frente. O que de pior poderia acontecer seria, a pretexto de se defender do grupo antigo, o novo procurador tratar de montar seu próprio grupo. Ou pretender mostrar serviço instituindo caça às bruxas. No âmbito de cada instituição, o país necessita de estadistas, para exorcizá-las dos maus hábitos políticos e refazê-las de acordo com os modernos princípios democráticos de despolitização, compromisso com a eficiência e respeito à opinião pública. Se se comportar como um legalista, sem ter medo das mudanças de hábito, Marrey terá a chance de inscrever seu nome na relação dos modernos construtores do país. Texto Anterior: Rússia receberá US$ 10,2 bilhões do FMI Próximo Texto: Empresas terão cadastro único para seus impostos Índice |
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