São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 1996 |
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Empresas terão cadastro único para seus impostos
FERNANDO RODRIGUES
Quando o novo cadastro estiver implantado, serão abolidos os registros municipais, estaduais e federal -como CGC (Cadastro Geral de Contribuinte), por exemplo. Apesar do nome abrangente, o CGC contém apenas dados referentes à arrecadação federal. O novo cadastro reunirá dados fiscais dos municípios, Estados e União. Hoje, cada unidade administrativa faz o seu controle próprio, em separado. Por exemplo, uma empresa paga imposto predial para a prefeitura, ICMS para o Estado e Imposto de Renda para a União. No cadastro único, todas essas informações poderão ser cruzadas e checadas. Segundo Everardo, a implantação desse cadastro se tornou legalmente possível em dezembro passado, quando foi aprovada lei que autorizou a unificação. A reunião de hoje tem caráter técnico e operativo. A idéia é começar a implantar o novo sistema de cadastro único fiscal ainda neste ano. O prazo para o recadastramento geral estar concluído é de dois anos. Participam da reunião hoje, às 11h, representantes das Secretarias da Fazenda de São Paulo, Minas, Bahia, Ceará e Distrito Federal. Essas cinco unidades federativas foram eleitas para representar o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) junto à Receita Federal na discussão e implantação do cadastro único. O Confaz congrega todos os secretários da Fazenda das 27 unidades federativas do país. "Com um cadastro único, ficará muito mais fácil para a Receita Federal e para o contribuinte", diz Everardo Maciel. Para a Receita, será facilitado o trabalho de cruzar dados de uma empresa nos níveis federal, estadual e municipal. "Por exemplo, poderemos checar que tipo de propriedade essa empresa tem em cada município e cruzar isso com a declaração de renda", afirma Maciel. No caso do contribuinte, será facilitado o registro para operação. Hoje, quem quer abrir uma empresa é obrigado a obter inscrição municipal, estadual e federal. "No Ceará, já reduzimos o tempo do empresário na hora de abrir uma empresa. Embora as inscrições sejam separadas, elas já podem ser feitas num único local", diz João Marcos Maia, assessor de Planejamento da Secretaria da Fazenda cearense. A experiência do Ceará será considerada na reunião. Para Clóvis Panzarini, coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda paulista, "a integração vai a ajudar a coibir a sonegação, que sempre ocorre nos três níveis administrativos". Na implantação do cadastro único fiscal também serão incluídos todos os tipos de contribuição das empresas. Assim, pagamentos para a Previdência também serão controlados. "Criaremos uma espécie de identidade fiscal das empresas. Será uma revolução", diz Everardo. Também será discutido na reunião de hoje um formato simplificado para as notas fiscais usadas no país. "Nossa idéia é, cada vez mais, restringir o uso de notas fiscais manuais e incentivar aquelas que são impressas por máquinas ou computadores", diz Everardo. Texto Anterior: O caso do Ministério Público paulista Próximo Texto: Shoppings "queimam" saldos do verão Índice |
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