São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996
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STF autoriza a quebra de sigilo de 3 deputados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal, autorizou ontem a quebra do sigilo de ligações telefônicas dos deputados Marquinho Chedid (PSD-SP), Eurico Miranda (PPB-RJ) e Vicente Gomes (PDT-PE). Os três fizeram parte da CPI dos Bingos.
O pedido de autorização para a quebra de sigilo havia sido encaminhado pela Procuradoria Geral da República, a pedido da Corregedoria da Câmara dos Deputados.
A Corregedoria investiga suposto crime de extorsão por parte dos deputados contra proprietários de casas de bingo. Os três deputados contestam essa acusação.
Além dos deputados, o STF determinou às companhias telefônicas que forneçam data, horário e número dos telefones chamados pelos donos de casas de bingo. Estão na lista Olavo Fridschtein, Waldomiro Garcia Júnior, Roberto Tena, Ricardo Steinfel, Janos Wessel, Jair de Paula e Francisco Franco.
Galvão autorizou ainda a quebra do sigilo de Alejandro Ortiz, suspeito de ter atuado como o intermediário dos parlamentares junto aos outros empresários de bingo para a cobrança de propinas.
Dados
No despacho, Galvão observa que não se trata de autorização para gravação de conversa telefônica -que é considerada inconstitucional pelo STF-, mas do fornecimento de dados que comprovem a ocorrência de contatos telefônicos entre parlamentares e empresários.
"Inexiste o obstáculo constitucional da inviolabilidade da intimidade, da privacidade ou das comunicações telefônicas. Estamos diante de telefonemas cujo conteúdo foi revelado por um dos interlocutores", disse Galvão.
O cruzamento das contas telefônicas dos parlamentares e das pessoas que prestaram depoimentos à CPI é considerado imprescindível pelo corregedor da Câmara, Beto Mansur (PPB-SP). Para ele, só por meio da conferência dos registros telefônicos se poderá checar o envolvimento dos parlamentares.

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