São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996 |
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Covas imobiliza R$ 1,89 bi do Orçamento
GEORGE ALONSO
O contingenciamento do uso de verba de custeio (manutenção) da máquina administrativa estatal é necessário, segundo o governo paulista, para conseguir equilibrar as contas do Estado. O uso dessa verba por todas as secretarias só pode ocorrer agora com autorização do governador, após avaliação das secretarias do Planejamento e da Fazenda. Segundo o secretário do Planejamento, André Franco Montoro Filho, esse contingenciamento inclui 30% dos gastos com custeio (exceto folha de pagamento) e todo o investimento financiado com recursos do Tesouro. Montoro Filho disse que "houve frustração de arrecadação". O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a maior fonte de arrecadação do Estado. A arrecadação tem sido cerca de 7% inferior à esperada. Em janeiro, o Estado recebeu R$ 1,25 bilhão. A expectativa de arrecadação era de R$ 1,45 bilhão. O Orçamento de 1996 -que Covas chegou a chamar de "Orçamento Verdade"- previa a arrecadação anual de R$ 17,5 bilhões. Mas, segundo Montoro Filho, os últimos números da Secretaria da Fazenda apontam para arrecadação anual menor: R$ 15,7 bilhões. Além disso, o Orçamento já previa o contigenciamento de R$ 500 milhões, que seriam obtidos com a venda de ativos (imóveis) e com o plano de privatizações. O governo reconhece que tem tido dificuldades para se adequar ao plano de estabilização econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os problemas, está a política de juros altos. "Por ironia, o Orçamento também foi feito prevendo uma inflação de 1% ao mês e parece que vai ser menor", disse Montoro Filho. Não é a primeira vez que Covas prefere fazer corte de custeio a recorrer às chamadas operações ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) -empréstimo bancário emergencial que o Estado faz, dando como garantia arrecadação futura de impostos. Ao assumir o cargo em 1º de janeiro de 1995, Covas também fez cortes de custeio, à época da ordem de R$ 3,2 bilhões do Orçamento herdado do governo Fleury (PMDB). Covas alegou, então, que recebera um Estado falido. Antecipando-se a uma reação da oposição, Montoro Filho afirmou que a "dificuldade financeira dos Estados é um fato. Isso não é desculpa, é um fato. Muitos Estados nem sequer conseguem pagar os funcionários. São Paulo, nesse ponto é exceção, o que não é conforto". Texto Anterior: STF autoriza a quebra de sigilo de 3 deputados Próximo Texto: Supremo se recusa a receber Fujimori Índice |
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